ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 14-01-2009.

 


Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Carlos Todeschini, João Carlos Nedel, João Pancinha, Juliana Brizola, Maria Celeste, Pedro Ruas, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal, Titulares, e pelos Vereadores João Antonio Dib e Valter Nagelstein, Não-Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores DJ Cassiá, Dr. Raul, Luiz Braz, Nelcir Tessaro, Reginaldo Pujol e Toni Proença, Titulares, e o Vereador Paulinho Ruben Berta, Não-Titular. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 018/08, do Vereador Édio Elói Frizzo, Presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul; 1485/08, do Senhor Claudio Augusto Prates Thomas, Secretário Substituto da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; 1419681, 1422332 e 1422524/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; Comunicado nº 251292/08, do Senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell protestou contra imperfeições existentes na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, frisando problemas na circulação de ônibus em trechos próximos aos pontos de embarque e desembarque. Também, propugnou por melhor preservação do Viaduto Otávio Rocha e do Mercado Público Central e salientou que são necessárias melhorias nas áreas de assistência social, transporte coletivo, esportes e cultura no Município. Finalizando, sugeriu a visita aos Caminhos Rurais de Porto Alegre. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador João Antonio Dib durante a Reunião de Instalação da Primeira Comissão Representativa, solicitando que seja de cinco minutos o tempo de manifestação dos Senhores Vereadores no período de Comunicações nas Reuniões da Comissão Representativa, tendo-se manifestado a respeito o Vereador Pedro Ruas. Na oportunidade, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Valter Nagelstein, o Senhor Presidente informou que a alteração proposta pelo Vereador João Antonio Dib entraria em vigor na próxima Reunião. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Todeschini criticou a construção e a organização do Centro Popular de Compras, reportando-se a assuntos relativos a esse empreendimento, abordados no ano de dois mil e oito pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, e sustentando que o cercamento da Praça Rui Barbosa foi realizado em desacordo com a legislação vigente. Ainda, divergiu da gestão da Empresa Pública de Transporte e Circulação. O Vereador João Carlos Nedel, respondendo ao pronunciamento do Vereador Adeli Sell em Comunicações, alegou que os problemas existentes na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, no Viaduto Otávio Rocha e no Mercado Público Central serão devidamente solucionados pelas autoridades competentes. Além disso, contestou o pronunciamento do Vereador Carlos Todeschini sobre o Centro Popular de Compras e registrou a liberação de verbas federais para a duplicação da Avenida Edvaldo Pereira Paiva. A Vereadora Maria Celeste historiou as obras de ampliação da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, destacando que esse empreendimento esteve paralisado por onze meses em função de o Governo Estadual não ter realizado a prestação de contas das verbas federais recebidas, o que impediu o aporte de novos recursos da União. Também, contrapôs-se à forma como vêm sendo gerenciadas as obras do Centro Popular de Compras e opôs-se aos termos do projeto de construção do novo estádio do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. O Vereador Tarciso Flecha Negra pronunciou-se sobre o trabalho de inclusão social por meio da prática esportiva desenvolvido por Sua Excelência, salientando que esportes coletivos propiciam a crianças e adolescentes uma formação baseada em solidariedade, respeito e disciplina. Nesse sentido, propugnou pela implantação de turno integral nas escolas da rede pública municipal de ensino, argumentando que tal medida auxiliaria na diminuição da criminalidade. O Vereador Valter Nagelstein discursou acerca da ofensiva militar israelense contra a Faixa de Gaza, sublinhando que a análise desse tema deve ser feita de forma que leve em conta a posição do Estado de Israel em relação ao conflito árabe-judaico. Sobre o tema, procedeu à leitura de texto produzido pelo Senhor Paulo Wainberg, no qual são analisadas as causas históricas de conflitos como o que envolve as comunidades de Israel e da Palestina. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Valter Nagelstein, dando continuidade a seu pronunciamento em Comunicações, teceu considerações acerca do posicionamento de políticos de esquerda e da imprensa internacional em relação aos Estados Unidos da América e ao Estado de Israel. Ainda, asseverou que Israel nunca se opôs à criação de um Estado Palestino e, não obstante, tem sido alvo freqüente de atentados terroristas há mais de sessenta anos. O Vereador Waldir Canal, expondo a posição do Partido Republicano Brasileiro em relação às políticas de desenvolvimento das cidades, analisou o aumento dos índices de concentração da população brasileira em zonas urbanas e os efeitos desse processo na organização dos Municípios. Nesse contexto, enfatizando a importância do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental para o crescimento ordenado de Porto Alegre, conclamou a população da Cidade a participar ativamente da revisão dessa Lei. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador DJ Cassiá agradeceu a confiança depositada pelos eleitores que votaram em seu nome para o cargo de Vereador deste Legislativo. Ainda, destacou a importância da implantação de escolas de turno integral para que os jovens não permaneçam nas ruas à mercê do crime, afirmando que os Governos atuais não tem dado a devida atenção ao tema e lembrando políticos como Leonel Brizola e Alceu Collares, precursores das escolas de turno integral. Em continuidade, foram apregoados os seguintes documentos: de autoria do Vereador Luiz Braz, informando que Sua Excelência e o Vereador Mario Manfro exercem, a partir de primeiro de janeiro do corrente, os cargos de Líder e Vice-Líder, respectivamente, da Bancada do PSDB nesta Casa; de autoria do Vereador Waldir Canal, informando que Sua Excelência exerce, a partir de primeiro de janeiro do corrente, o cargo de Líder da Bancada do PRB nesta Casa. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Dr. Raul, afirmando que a integração entre as áreas da saúde e educação é uma necessidade social premente, ressaltou que devem ser investidos mais recursos pelo Poder Público para que a juventude não seja vitimada pela criminalidade. Sobre o assunto, externou sua preocupação em relação à implantação de medidas que visem ao planejamento familiar, ao atendimento dos doentes mentais, bem como aos dependentes de álcool e drogas. O Vereador Reginaldo Pujol manifestou-se sobre a importância de este Legislativo estar atento aos temas que serão tratados no Congresso Nacional no corrente ano e que têm a ver com questões ligadas à municipalidade, como a Reforma Tributária e a Reforma Política, afirmando que Porto Alegre, nos últimos vinte anos, tem progressivamente diminuído suas receitas e sua capacidade de gerar recursos, com consequências que se refletem negativamente no dia-a-dia da população. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Reginaldo Pujol enfatizou que é preciso acompanhar a realidade do País no que se refere às necessidades que o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Porto Alegre têm de aumentarem sua participação no bolo tributário nacional, defendendo a formação de uma comissão de políticos gaúchos para irem a Brasília discutir com Deputados e Senadores gaúchos no Congresso Nacional as perspectivas para essa realidade. O Vereador Airto Ferronato pronunciou-se acerca da Reforma Tributária, prevista para ser analisada no Congresso Nacional neste ano, explicando que até hoje as medidas adotadas nesse rumo não passaram de paliativos. Sobre o tema, defendeu alterações na Constituição Federal, de maneira que seja reprogramada a distribuição de recursos arrecadados pelo Fundo de Participação de Estados e Municípios, alegando que a mobilização de todos os Partidos é fundamental para que essas mudanças aconteçam. O Vereador Toni Proença elogiou o Vereador Tarciso Flecha Negra por ter trazido à discussão neste início de Legislatura a necessidade das escolas de turno integral na Cidade, afirmando ser fundamental esta Casa se debruçar sobre o tema. Ainda, declarou que a falta de recursos para implantar esses estabelecimentos de ensino pode ser contrabalançada com as iniciativas e programas de entidades privadas e da sociedade civil organizada. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Pedro Ruas questionou se o tempo usado pelo Vereador Valter Nagelstein, em Comunicação de Líder, para se pronunciar a respeito do conflito entre judeus e palestinos, representa a opinião de toda a Bancada do PMDB. Nesse contexto, justificou que respeita o posicionamento pessoal daquele Vereador, apesar de discordar dela, e comentou que os ataques de Israel representam um massacre reconhecido pelo mundo todo contra o povo palestino. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Ruas teceu considerações a respeito de diferenças existentes entre o discurso e a prática na vida política, argumentando que, por essa ótica, o PMDB não se caracteriza como um Partido de esquerda. Além disso, enfatizou que a paz mundial é um objetivo desejado por todos e, assim, deveria ser também de todos os Partidos, declarando que o PSOL não defende a paz apenas como um argumento, mas, principalmente, luta por justiça social. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Pancinha divulgou providências que estão sendo tomadas pelo Senhor Idenir Cecchin, Secretário Municipal da Indústria, Produção e Comércio, para resolver problemas pendentes em relação ao Centro Popular de Compras. Ainda, destacou a liberação de quatro milhões de reais pelo Governo Federal para obras em Porto Alegre e, encerrando seu discurso, enalteceu o Banco de Alimentos e corroborou a relevância da votação do Plano Diretor Municipal ainda este ano. Às onze horas e cinqüenta e nove minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Adeli Sell, Toni Proença e João Carlos Nedel e secretariados pelos Vereadores Nelcir Tessaro e João Carlos Nedel. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Peço ao Ver. João Carlos Nedel que assuma a presidência dos trabalhos.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. João Carlos Nedel, colegas Vereadoras e Vereadores, se o Ver. Brasinha estivesse aqui, eu começaria com a primeira pergunta: e a Baltazar? Ou seria baita azar? Fazer uma obra como a que foi feita, onde os ônibus não conseguem passar pelo corredor, Ver. João Antonio Dib, nem na época da Pedra, que dirá na época em que Loureiro da Silva resolveu botar a mão na Av. Baltazar e, posteriormente, o então Prefeito João Antonio Dib. Acho que sempre que as pessoas fazem alguma coisa, temos a obrigação de registrar. A Av. Baltazar tem dois nomes importantes no seu registro: Loureiro da Silva e João Dib, que está aqui presente. Mas agora, convenhamos, Ver. João Antonio Dib, os ônibus não conseguem acessar os “paradões”, porque a obra foi malfeita! Ver. Pedro Ruas, esta Prefeitura está na contramão da história.

Não bastasse isso, há o Viaduto Otávio Rocha. O Prefeito vai fazer uma visita ao Viaduto Otávio Rocha, e não ouvi nenhum pronunciamento de medidas concretas; câmeras de vídeo não resolverão o problema do Viaduto Otávio Rocha. A Guarda Municipal teria um custo-benefício muito pequeno, ínfimo, em relação apenas ao último furto de fios que houve lá, no valor de 500 mil reais. É um absurdo tratarmos um patrimônio como esse dessa maneira. Ontem, às seis da tarde, passei pelo Viaduto; às três da tarde, uma equipe do DMAE tinha estado lá, e havia água jorrando, como um riacho, por uma das lojas - uma daquelas fechadas, aquele problema que vem se arrastando por quatro anos. Eu tive que ligar para o DMAE e ver se eles tinham uma solução; hoje vou lá verificar e fotografar. Enquanto se faz propaganda para a gente poupar água - o que é muito importante; eu diria, inclusive, ao Mario Fraga, que é o nosso Diretor aqui, que tem que fazer uma campanha na Casa para poupar água -, jorrava água lá, destruindo um patrimônio como o Viaduto Otávio Rocha, mesmo tendo uma equipe do DMAE ido às três da tarde lá, não resolveu o problema. É incompetência, é incompetência!

Não bastasse isso, tem o Mercado Público. Quando entrei nesta Casa, em 1997, vários Vereadores - lembro-me do Ver. Dib, um deles - fizeram uma campanha de valorização do Mercado Público. Eu continuo valorizando o Mercado Público, que neste ano fará 140 anos, Verª Juliana Brizola - 140 anos o Mercado Público! Nós temos que resgatar a história daquele Mercado diariamente, Ver. Tarciso, porque ali os antigos escravos negros trabalharam e fizeram a história desta Cidade, e não é fortuito que, no Memorial do Mercado, há uma lembrança, há recortes, elementos desse patrimônio importante. Está ligado, inclusive, à luta anti-racial. Agora, uma Cooperativa que colocaram lá, que já teve seu contrato esgotado e que continua trabalhando... Ou melhor, não trabalhando, porque não tem os equipamentos, Verª Maria Celeste, mínimos para aqueles coitados trabalhadores, que são cooperados, mas que de cooperados não têm nada, são explorados, Ver. Todeschini. E o que faz a SMIC? Nada, absolutamente, nada! Eu tirei fotos, mandei um dossiê para o Prefeito Municipal, Ver. Valter Nagelstein, mostrando as lixeiras quebradas no chão, em plena entrada do Mercado Público, um dos nossos mais importantes patrimônios. E o que faz a Prefeitura? Nada!

Ver. Toni Proença, que conhece bem o Centro de Porto Alegre e a Cidade: e a nossa Praça da Alfândega? Ao deus-dará; suja, tomada de pivetes, trombadinhas, moradores de rua, cheradores de cola, onde está o trabalho? Eu dei tempo à FASC nova, a FASC era Kevin Krieger, estou apontando, estou levantando. Eu sei que a Bancada do PP, Nedel e Dib, vai passar o recado ao nosso colega, que é Secretário. Estou dando tempo, mas tem que trabalhar, tem que fazer alguma coisa.

Ver. Paulinho Ruben Berta, e o Terminal Rubem Berta? Aquele atrolho de pessoas às seis horas da manhã, o pessoal vem subindo da Av. Wenceslau Escobar, correndo, porque o ônibus que recolhe não dá conta, e as pessoas não conseguem entrar no ônibus, lotado e atrasado. Ver. Todeschini, o que é o Belém Velho, o transbordo? Confusão! Quando o ônibus São Francisco passa no Rincão, ele vem lotado e atrasado, e as pessoas que precisam pegar um ônibus no Rincão chegam atrasadas no seu serviço no Centro. É muito ruim, é muito complicado.

Ver. DJ Cássia, que assumirá a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, queria que V. Exª desse uma atenção especial para a questão da Educação Especial. Nós temos apenas quatro escolas no Município que cuidam da Educação Especial. Quando fui Presidente, em 2005, essa questão apareceu de uma forma muito candente, como também a Educação Infantil. Nós temos vilas, vilas e vilas que não têm creche, não têm escola infantil. Demandas haverá, sem dúvida nenhuma, às pampas em sua Comissão, e eu tenho certeza de que V. Exª dará uma atenção especial a isso. Como tenho certeza também de que V. Exª dará uma atenção especial e dialogará com o Secretário Bosco e o Secretário Sergius Gonzaga sobre a questão da ocupação das praças nos finais de semana com atividades de lazer, entretenimento e cultura. Está faltando descentralização da cultura, Secretário Sergius Gonzaga! Atenção para essa questão, é muito importante, é fundamental, é determinante.

Verª Juliana, ontem nós estivemos na reunião da Mesa com as Comissões, e V. Exª estava ali muito atenta e preocupada em dar condições, dar cabo da tarefa de presidir a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a CEDECONDH. Ali nós discutimos e levantamos a situação das empresas de telefonia. Vossa Excelência tem uma tarefa árdua pela frente na Comissão de Defesa do Consumidor: tratar dessa questão candente, importante e fundamental, porque hoje, inclusive, a situação das empresas afronta o cidadão, o consumidor. Contas de chamadas que nunca existiram, taxas que são inventadas, e não se consegue desligar uma linha telefônica. Mas nós temos o direito! Agora se fala em portabilidade: você fica com o número e muda de operadora. Afinal o progresso chegou ou não ao Brasil com as empresas de telefonia? O atraso está instalado, e nós temos que superar esse atraso. E digo mais, é aquilo que um Promotor Público disse aqui nesta Casa, qual seja, quando uma das empresas não cumpre decisões judiciais, é caso de Polícia, e trataremos dessa maneira. Indiscutivelmente, é dessa maneira que trataremos a questão.

Mas não falaremos apenas de problemas da Cidade. Falaremos também de coisas positivas que acontecem em Porto Alegre - e acontecem muitas -, algumas sem interferência governamental. Eu queria fazer um apelo a todos que nos ouvem e aos Vereadores que não puderam estar no bairro Belém Velho no sábado, na inauguração da Festa da Uva e da Ameixa: não percam neste final de semana, no sábado e no domingo; valorizem a produção local de Porto Alegre; valorizem a ameixa, a uva, o melão e todos os produtos aqui produzidos, principalmente na Zona Sul de Porto Alegre. Nós temos uma produção rural importante. Conheçam os Caminhos Rurais. No ano passado, Vereadores, nós fizemos um giro por parte dos Caminhos Rurais. Eu vou conversar com o nosso Presidente para que ainda neste mês, quem sabe na próxima sexta-feira, a gente possa repetir o passeio, fazendo com que os novos Vereadores conheçam os caminhos da Zona Sul, os Caminhos Rurais, o turismo rural e ecológico de Porto Alegre. É bom para caramba, e é um prazer fazer esse roteiro. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver. Adeli Sell, na 1ª Sessão da Comissão Representativa, este Vereador solicitou que fosse votada pelo Plenário a redução do período de Comunicações de dez para cinco minutos. É uma decisão do Plenário, não é decisão da Mesa. Vossa Excelência disse que levaria para consideração da Mesa. Hoje nós temos 13 dos 19 Titulares presentes. Portanto, eu acho que é chegada a hora de votarmos o Requerimento deste Vereador.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Perfeito, Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra.

 

O SR. PEDRO RUAS: Presidente em exercício, Ver. Adeli Sell, quero dizer que o Requerimento do Ver. Antonio Dib tem todo respaldo regimental e o apoio da nossa Bancada.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN (Questão de Ordem): É que este Vereador ainda não fez uso da tribuna, e o espaço que vigorava até então era de dez minutos, tempo que este Vereador preparou, inclusive, para fazer a sua manifestação. Se a partir de agora reduzirmos o espaço para cinco minutos, fica prejudicada a manifestação dos demais Vereadores.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Perfeito, faremos isso a partir de amanhã, porque hoje, inclusive, eu usei dez minutos; ficaria, no mínimo, indelicado.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Antonio Dib. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Meu caro colega Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, aqueles que nos assistem pelo Canal 16, os demais presentes na Sessão, recebam o nosso bom-dia.

Eu retorno aqui, porque as explicações vindas do Executivo não são suficientes para dar conta da questão da ocupação da Praça Rui Barbosa pelo camelódromo, da mesma forma em relação ao prejuízo que os comerciantes da Galeria Central estão sofrendo. Eu não estive na Sessão de quinta-feira, não sei se isso foi respondido, mas é uma questão que está pendente. E a SMIC prometeu abrir os espaços pelo menos para a circulação das pessoas que vão usar os terminais. Promessa feita pela SMIC no dia anterior ao dia agendado pela Presidência da CEDECONDH, ainda na metade do ano, mais precisamente durante o mês de setembro. A SMIC foi lá no dia anterior e fez um conjunto de promessas, disse que minimizaria os impactos e os prejuízos daqueles 88 comerciantes da Galeria Central. Esse assunto é muito delicado, porque essas pessoas estão lá há muito tempo, há algumas décadas; elas estão à beira da falência, porque o fechamento, o cercamento da Praça é ilegal, assim como a ocupação da Praça sem a desafetação foi e é ilegal e está produzindo prejuízos enormes para aqueles comerciantes, para aquela população que ali vive, circula e faz daquele ponto um dos mais tradicionais da cidade de Porto Alegre. Vemos aqui que o camelódromo pode ser aberto na segunda-feira, e essas questões todas ainda estão pendentes. E como é que fica?

Eu soube que o Ver. João Pancinha se manifestou em resposta com opiniões, mas não com fatos, não com provas. Por exemplo, a Praça não foi desafetada, Ver. Pedro Ruas. E isso é uma violência grave contra a Cidade e contra a lei. Para cercar praças tem de haver lei específica - lei votada por esta Câmara. Aliás, o Executivo é campeão em não cumprir as leis aqui aprovadas e por ele mesmo sancionadas.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Carlos Todeschini, eu já informei que a Praça Rui Barbosa não foi desafetada, assim como também não houve desafetação da Praça Parobé. A Praça Parobé era praça mesmo. Mas a Praça Rui Barbosa nunca chegou a ser urbanizada como praça. Era chamada “Praça dos Bombeiros” e não Rui Barbosa. O nome oficial era Praça Rui Barbosa, mas o povo a chamava de “Praça dos Bombeiros”. Em 1961 eu tive a oportunidade de fazer, pela primeira vez, terminais de ônibus na Praça Rui Barbosa, que era com paralelepípedos e com uma fonte no meio da Praça. Uma fonte para os animais beberem. Era o tempo de uso das carroças.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado pelo seu aparte. Isso só corrobora a minha manifestação. O senhor confirma aquilo que eu digo: não foi alterada a característica de natureza de praça. Portanto, para ser ocupada, a Praça precisa ser desafetada. E aqui em Porto Alegre há uma lei específica: para cercar qualquer praça, tem de ter lei específica e plebiscito, que dá direito de toda a Cidade votar. Portanto há duas violências aí.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço. Serei breve, Ver. Carlos Todeschini, apenas para comentar com V. Exª, porque já havia dito antes que a Praça não havia sido desafetada. Com a confirmação agora disso, parece-me que a denúncia de V. Exª ganha corpo, já tinha toda a procedência.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Ver. Pedro Ruas. Então, vamos ter que tratar esse assunto na Comissão de Saúde e Meio Ambiente; o assunto é muito sério.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Todeschini, volto a aparteá-lo e agradeço a atenção de Vossa Excelência. Na realidade, quem fez obras definitivas nas duas Praças foi a Administração do Partido de V. Exª, porque as outras obras eram provisórias, poderiam ser removidas, assim como o Partido de V. Exª fez terminal de ônibus na Praça Revolução Farroupilha. Então, tenho impressão de que não há muito o que discutir, porque terminou a Cidade consagrando a Praça Rui Barbosa como terminal de ônibus.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Discordo, Ver. Dib. O terminal de ônibus, de uma estrutura de alumínio, estruturado, é leve, removível, tanto é que foi removido, não tem o mesmo impacto desse elefante branco que é esse tal de camelódromo, de uma estrutura de concreto pesadíssima. Sobre o cercamento da Praça - porque praça continua sendo -, ninguém fez proposta de lei em contrário, e está causando um grande prejuízo aos comerciantes da Galeria Central. São 88 lojistas com lojas de toda natureza que estão sofrendo prejuízos a ponto de estarem à beira da falência. Então isso não é qualquer coisa! Isso altera substancialmente uma situação que nós certamente vamos retomar aqui pela Comissão de Meio Ambiente, porque isso é uma violência contra duas leis: não foi desafetada a Praça, e foi feito o cercamento ilegal, ilícito. Portanto, não pode!

O Prefeito não pode conviver com uma prática de ilegalidade! Assim como a EPTC, Ver. Adeli, que sempre faz crítica à EPTC. Quero aqui levantar só um aspecto, porque, durante o mês de agosto, aprovamos uma lei que fazia correção de um grande equívoco relacionado à habilitação dos condutores autônomos de veículos, os táxis de Porto Alegre, o chamado “carteirão”, que vinculava um “carteirão” a três prefixos de táxi, ou seja, cada condutor poderia dirigir, no máximo, três táxis de Porto Alegre. Nós temos cerca de 3.925 táxis em Porto Alegre, e essa medida, determinada por Decreto, foi feita no Governo da Frente Popular equivocadamente, mas piorou muito no atual Governo. Pois bem, nós fizemos uma lei para corrigir isso, a lei foi aprovada por consenso, foi sancionada pelo Prefeito, e a EPTC não quer cumprir, nega-se a cumprir. Aliás, é bom que se diga: a EPTC, que teve um péssimo relacionamento com a Câmara durante toda a gestão anterior, continua a mesma, piorada, com o mesmo Secretário, com os mesmos Diretores, com os mesmos funcionários; e até se sabe de outras coisas muito complicadas que acontecem lá por ocasião da vistoria dos táxis.

Aquilo que deveria ser obrigação, o cumprimento da lei... Não cabe ao Executivo, muito menos ao Sr. Senna, dizer se vai ou não vai cumprir uma lei; o Executivo só pode fazer aquilo que a lei autoriza; o Poder Público, o governante, só pode fazer aquilo que a lei permite, ele não pode inventar arbitrariedades ou cometer atos autocráticos como é o caso... Aliás, não é o único, não é, Ver. Adeli? A EPTC é a grande campeã em abusar e não fazer aquilo que deve fazer, porque cuidar do trânsito é o que ela não faz; o trânsito está todo congestionado, todo engarrafado. Agora, em pleno janeiro, quando metade da Cidade está fora, metade da Cidade está em férias, nós continuamos com congestionamentos em todas as vias da Cidade. Então, EPTC, Sr. Senna, Sr. Prefeito, cuidem da Cidade e cumpram a lei, essa é a sua obrigação! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Todeschini.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Ver. Adeli Sell, que preside os trabalhos desta Reunião da Comissão Representativa; Vereadores e Vereadoras, ouvi algumas manifestações anteriores, o Ver. Adeli falou dos equívocos da Av. Baltazar de Oliveira Garcia. Não esqueça, Vereador, que o primeiro equívoco da Av. Baltazar foi cometido pelo Governo Federal, que não liberou até hoje o financiamento já acertado; amarrou, amarrou, amarrou, e o Governo Estado, com inúmeras dificuldades financeiras, foi obrigado a bancar a Av. Baltazar. Então, não se esqueçam disso. Houve equívocos, até acredito que sim.

Ver. Adeli, na entrada das estações de ônibus, eles fizeram uma pequena curva para diminuir a velocidade de ingresso, é um local onde sempre dá algum tumulto; então fizeram uma curva na qual a traseira do ônibus fica realmente ocupando um pequeno espaço da outra pista. Estão corrigindo, espero que corrijam; talvez haja algum outro problema, estou tentando descobrir se será possível corrigir isso definitivamente, assim como, Ver. Adeli Sell, houve também equívocos na 3ª Perimetral, que agora o Prefeito Fogaça vai ter que corrigir, Ver. Valter Nagelstein. Então, correções existem, sem dúvida, e estamos aí para ver, na prática, o que às vezes o projeto não detecta, mas vamos corrigir, assim como vamos corrigir os defeitos da 3ª Perimetral.

Sobre o Mercado, V. Exª, em parte, tem razão, mas também tenho certeza de que o Ver. Idenir Cecchim, agora novamente Secretário da SMIC, vai corrigir esses detalhes. E não esqueça de que lá existe uma corporação antiga, fomentada pela sua Administração anterior, que está sempre cutucando alguns detalhes. Então, isso aí também tem que ser desmanchado. A gente não entra nos detalhes para não ferir suscetibilidades, Ver. DJ Cassiá, a gente respeita as Administrações, mas foi muito bom V. Exª levantar isso porque é exatamente o seu papel, que respeito, acho que V. Exª tem condições de falar aqui para justamente corrigir alguns desvios.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. João Carlos Nedel, nós temos muitos serviços terceirizados na Prefeitura e também aqui na Câmara Municipal. Eu acho que é chegada a hora de fazer um projeto para que os órgãos contratantes - Prefeitura Municipal e Câmara - paguem diretamente aos servidores das cooperativas e para que as cooperativas recebam um percentual pela apresentação, pela responsabilidade sobre os servidores, aí nós teríamos os servidores recebendo mais condignamente, tenho certeza, e também tendo assegurados os seus direitos na Previdência Social.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Adeli Sell também falou sobre o Viaduto Otávio Rocha, efetivamente um local que sofre com os vandalismos. Eu não entendo muita coisa, Ver. Adeli Sell. Por que existe esse vandalismo? São roubos de fios, pichações, roubo de lâmpadas - é impressionante! Eu fico triste, Vereador, porque, nos 16 anos da Administração dita popular, incentivaram-se invasões, o que resultou em 720 vilas irregulares, Ver. Tarciso, que nós temos em Porto Alegre; é uma tristeza! São 720 vilas, isso oficial, uns dizem que já são 800 vilas, mas vamos ficar nas 720, que já é um número muito elevado! Então é uma tristeza, e temos que enfrentar essa realidade, tentar resolver esse déficit habitacional, Ver. DJ Cassiá, de 80 mil moradias em Porto Alegre, um déficit que foi uma herança, que é de responsabilidade de todos nós.

Vereador, eu tive a oportunidade de falar, enquanto V. Exª estava aqui na tribuna, com o Secretário de Segurança, Ver. Nereu D’Avila, que está lhe assegurando que as câmaras irão funcionar e que haverá Guarda Municipal lá para acompanhar, para monitorar, para assegurar o controle do patrimônio público. Isso é muito importante. O que V. Exª fala, este Vereador encaminha também. Vossa Excelência fez muito bem.

O Ver. Todeschini falou sobre o camelódromo. Puxa vida! Há quantos anos, Ver. Paulinho Ruben Berta, que me ouve atentamente, temos o problema dos camelôs em Porto Alegre? Agora, quando se toma uma medida para minorar essa situação, para melhorar o Centro, sempre tem alguém para dizer: “Olha, tem um detalhezinho...” Meu Deus do céu! Vamos ser otimistas, precisamos colaborar fortemente para o bem de Porto Alegre, não para o mal. Vamos olhar para frente. Não há quase dinheiro público investido lá. Vamos, talvez, resolver o problema do Centro, liberando o Centro para a população.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, não é um detalhe apenas; é a violação de duas leis relativas ao meio ambiente de Porto Alegre. Veja bem, não é um detalhe, é o descumprimento de duas leis. É disso que estamos falando. É a lei que deveria vir para esta Casa, para desafetação da Praça, sobre a qual não foi tomada nenhuma medida, e a lei do cercamento, que requer lei específica.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Vereador, isso é um problema da CUTHAB, e não do Meio Ambiente. É CUTHAB: urbanização, transportes e habitação, é CUTHAB! Por favor, não venha querer encaminhar para a Comissão de Vossa Excelência. Isso já era feito antigamente. Há pouco tempo, tudo era Direitos Humanos, tudo! Agora, vai ser tudo meio ambiente e saúde? Olha, vamos devagar com o andor, porque o santo é de barro.

 

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço a V. Exª o espaço. Quero registrar que a Associação de Moradores tem como sede um espaço na Av. Otávio Rocha, mas, na verdade, há muito tempo já não usam o espaço em função de vazamentos de água. Então, a sua manifestação é interessante e procede, até porque é preciso dar uma olhada; para a revitalização daquele espaço belíssimo em Porto Alegre, o Poder Público precisa dar uma atenção toda especial.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. João Carlos Nedel, eu acho que o camelódromo é uma boa solução. Eu concordo com o Ver. Todeschini, não pode haver aquele cercamento, porque o comércio vai ser prejudicado. Mas gostaria que o Secretário me respondesse, já que ele não me respondeu aqui no plenário, como é que casam o camelódromo com o Portal da Cairu?

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Perfeitamente. Isso será respondido, então, pelo Secretário Senna.

Sei que já está estourado o meu tempo, mas, para concluir, só queria enfatizar uma boa notícia. Temos hoje a notícia da duplicação da Av. Edvaldo Pereira Paiva, já para as obras da Copa. Está em todos os jornais. Eu só queria enfatizar essa boa notícia para a mobilidade urbana de Porto Alegre: a duplicação, o alargamento da Av. Edvaldo Pereira Paiva. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Pancinha está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. A Verª Juliana Brizola está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste.

A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu gostaria que o Ver. João Carlos Nedel pudesse ouvir pelo menos parte do meu pronunciamento a respeito das questões da Av. Baltazar de Oliveira Garcia.

Nós, em 2007, quando assumimos a Presidência desta Casa - e o Ver. Nedel era membro da Mesa Diretora -, resolvemos comprar essa briga com a comunidade, para o retorno - Ver. Paulinho Ruben Berta, que mora naquela região - das obras que estavam completamente paradas há mais de dez meses. Houve a mudança do Governo do Estado, houve a mudança do Chefe do Executivo Estadual, as obras estavam paradas há onze meses, demoraram mais de três anos para entregar o que nós recebemos na semana passada, com problemas, com erros no projeto. A pergunta que nós temos que fazer agora é: quem vai pagar a conta desse prejuízo que o Governo do Estado está tendo? E o atraso houve em razão do quê, especificamente? Vamos ser claros e honestos aqui. Não dá para colocar a culpa no Governo Federal sobre essa questão. O Governo Federal aportou recursos para a obra da Av. Baltazar, sim, e o senhor sabe disso, estávamos juntos na Comissão que criamos aqui na Casa, uma Comissão suprapartidária, uma Comissão que foi ao Chefe do Executivo Municipal, Prefeito José Fogaça, colocou o Prefeito de Porto Alegre nessa Comissão. Juntos fomos à Metroplan, conversamos com o então Secretário Marco Alba; solicitamos uma Audiência com a Governadora do Estado, fomos recebidos pelo Chefe da Casa Civil, Luiz Fernando Záchia, que deu todas as garantias para a retomada da obra assim que o recurso do Governo Federal aportasse aqui na Cidade.

Qual era o entrave naquele momento, na questão da retomada da obra? Simplesmente o Governo do Estado não havia prestado conta da primeira parcela encaminhada para o início das obras da Av. Baltazar. Esse era o grande problema. Não houve prestação de contas em tempo hábil, e, obviamente, o Governo Federal não repassou a segunda parcela para a conclusão das obras. Esse era o grande entrave, o grande problema. Graças à comunidade da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, do Ruben Berta, que se mobilizou; aos fóruns ali da região, que vieram a esta Casa, que estava sobre a minha Presidência; aos Vereadores desta Casa, sensibilizados, começou-se todo um processo de busca e de retomada dessas obras junto às Secretarias pertinentes à questão. Lembro muito bem disso. Aqui vejo o Edmilson, coordenador do CAR da Região Norte, representando a Prefeitura, que também se integrou a essa Comissão, porque esse é um problema de todos nós da cidade de Porto Alegre; nós fomos juntos e estamos juntos, caminhando, para resolução desses problemas.

Lamentavelmente, verificamos agora que o projeto apresentado, discutido com as comunidades, especificamente daquele eixo, tem problemas, e aí a resposta do Governo do Estado é de que irá verificar quais são os problemas e cobrará da empresa responsável urgência a respeito dessa questão. É lamentável esperarmos tanto tempo pela conclusão de uma obra e vermos os problemas apresentados nesta semana. A questão é que quem vai pagar essa conta vai ser o povo da cidade de Porto Alegre mais uma vez, não só na questão do custo financeiro, mas especificamente porque terão de reiniciar as obras ali, readequar o espaço, novamente voltará o engarrafamento, o transtorno para quem precisa utilizar a Av. Baltazar de Oliveira Garcia.

Queria também, diante dessa preocupação da Av. Baltazar, levantar a questão em relação ao camelódromo, que foi aqui debatido pelo Ver. Todeschini. Várias questões estão sendo apontadas, inclusive as infiltrações nessa obra, que também são problemas de projeto, da licitação ou da empresa, enfim, que entrega uma obra como a que está sendo entregue à Secretaria Municipal: com defeitos, com problemas. Temos que ser mais sérios na Administração Pública, Ver. João Antonio Dib, não é possível aceitar da empresa uma obra como essa do camelódromo.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Maria Celeste, o problema parece ser na junta de dilatação, o material utilizado não era impermeável, agora está sendo substituído, e a Prefeitura ainda não recebeu a obra, só receberá quando for definitivamente assegurado que esse material impermeabilizante vai produzir os resultados desejados.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Mais uma vez lamentamos, Ver. João Antonio Dib, o erro da empresa que ganhou a licitação sobre essa questão, levando a um prejuízo. Ainda bem que o Ministério Público Estadual está atento. Hoje à tarde vai haver, sim, uma vistoria do Ministério Público Estadual na obra do camelódromo. Aliás, é um projeto que passou aqui na Câmara com algumas diretrizes e que foi totalmente modificado. Não lembro, na época em que aprovamos o projeto do camelódromo, de ter tido a discussão ou de ter visto no projeto - corrijam-me os nobres Pares que estiveram mais atentos que esta Vereadora na época da aprovação do Projeto -, por exemplo, a construção de um estacionamento público no camelódromo. Isso não estava no projeto original, e está sendo feito, são mais de 230 vagas para os veículos no último andar do camelódromo, e isso não passou no projeto original.

Lamento muito a postura do Executivo em determinados projetos, quando trazem para cá os projetos, aprovam e depois são totalmente modificados sem que retornem a esta Casa para uma consulta. Falo disso, porque são várias questões que o Ministério Público Estadual estará vendo, acho importante que estejam atentos aos espaços que ali estarão sendo ocupados, parece que há venda de espaços publicitários, parece que não só camelôs estarão ocupando aqueles locais, mas também atacadistas, então há uma série de incertezas, de irregularidades que nós precisamos estar atentos. E que bom que o Ministério Público Estadual estará, hoje à tarde, fazendo essa vistoria.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maria Celeste, eu sempre tenho que dizer que o maior Prefeito que esta Cidade teve foi Loureiro da Silva. No início da década de 60, quando ele administrava esta Cidade, tentou fazer uma garagem subterrânea, houve inclusive licitação internacional, e ninguém se apresentou. Se tivesse sido feita a garagem subterrânea, nós não teríamos esse problema hoje.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Ver. João Antonio Dib, sempre relembrando as obras do nosso grande Prefeito. Também concordo com o senhor, foi um homem de grande visão de futuro, colocou Porto Alegre, de fato, avante da sua história.

Para finalizar, quero aqui saudar a iniciativa do Secretário de Planejamento, aliás, Secretário da Copa, agora, José Fortunati, que retoma a discussão da altura lá na região do Humaitá. Acho importante, eu quero lembrar também que, no dia da votação do Projeto da Arena do Grêmio, a Bancada do PT votou contra. Por quê? Porque toda a negociação, toda a articulação feita inicialmente para modificação do Projeto não foi levada em consideração. Mais, o Secretário estava junto, e todas as questões, especialmente da Emenda da altura dos prédios da construção da Arena, foram vetadas. Não foram levadas em consideração. A Bancada do PT colocava com muita propriedade a preocupação da altura da Arena, especialmente no Humaitá, não só no Humaitá, como também no próprio local do Estádio, uma altura indevida, em discordância do Plano Diretor da cidade de Porto Alegre. Não fomos ouvidos, a Emenda foi derrotada, e agora, parece, com a interferência do V Comando Aéreo Regional, a Prefeitura resolveu dar ouvidos àquilo que a Bancada do PT já falava, já dizia e já propunha através de uma Emenda no Projeto aqui, mas que sequer foi ouvido. Nós lamentamos que as coisas tenham que ser assim na cidade de Porto alegre, mas queremos, sim, estar sempre ousando, contribuindo, para que cada vez mais haja qualidade de vida na Cidade, independente dos projetos e dos interesses que venham aqui para esta Casa. Portanto, queremos saudar a iniciativa do Secretário, que recua e diz que certamente serão levadas em conta as preocupações do V Comando Aéreo Regional no que diz respeito à altura dos prédios na cidade de Porto Alegre. Obrigada, Presidente.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obridado, Verª Maria Celeste. O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Bom-dia, Sr. Presidente; bom-dia, Srs. Vereadores e Vereadoras; bom-dia, senhoras e senhores. É com muita satisfação que estou aqui para mais uma Reunião da Comissão Representativa da Câmara e neste dia gostaria de falar sobre um assunto de extrema importância para a comunidade, para Porto Alegre, assunto pelo qual tenho especial interesse e é a principal razão do meu mandato: a inclusão social pelo esporte. Faço uma pergunta: de que forma o esporte pode dar às nossas crianças um futuro melhor? Fazendo delas craques famosos no vôlei, na natação? Eu acho que não, por quê? Trabalho há quinze anos com a inclusão social pelo esporte. O esporte não é apenas uma competição, ele vai muito além da disputa dentro dos estádios, dos ginásios, nas piscinas, pode desenvolver competência para a vida, transformando a criança e o jovem em pessoas mais felizes e realizadas, é um trabalho solidário, de cooperação, de respeito e, principalmente, de disciplina.

Meus caros colegas, senhores e senhoras, as pesquisas comprovam o benefício dessa prática, por isso quero continuar com esse trabalho, que já faço há 16 anos, que não é só jogar futebol; Verª Juliana, e é maravilhoso isso. Nós estamos muito preocupados com a Copa do Mundo de 2014, e posso dizer porque participei de uma. Ela traz benefícios maravilhosos para o país, para a cidade que a sedia, mas não podemos esquecer, gente, da inclusão social das nossas crianças. Nas vilas em que trabalhei, em que trabalho, as mães me cobram: “Tarciso, tu estás lá dentro agora. Chegou a hora de olhares por nós”. Como “olhares por nós”? Muitas mães dos meus alunos têm que trabalhar - muitas já não têm mais seus maridos -, com três ou quatro filhos de dez, onze, doze anos. Eles estão num turno do colégio; no outro, estão nos campinhos, só Deus sabe. E o campo, nós sabemos, forma o cidadão como forma outras coisas que todos nós sabemos. Então, a questão é de muita importância.

Eu busquei na Internet informações sobre os colégios aqui da nossa Cidade e vi que poucos têm turno integral, Verª Maria Celeste. Eu acho que chegou a hora de os colégios terem o turno integral, pois é importante que essas crianças permaneçam dentro do colégio, com atividades não só de esporte, mas de informática, teatro, enfim, para que possamos formar um cidadão feliz, com equilíbrio. Isso é importante para a nossa Cidade, para o Brasil, para o mundo, porque, se a gente não enxergar isso aqui, na raiz, se a gente não tentar formar esse cidadão, o que será o nosso mundo, a nossa Cidade para os nossos netos, para os nossos filhos?

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Tarciso, eu devo dizer a V. Exª que fiquei impressionado com o primeiro pronunciamento que fez quando disse que não preparava jogadores de futebol, e sim cidadãos. Eu acho isso extremamente importante. É certo que a escola de tempo integral é a solução para a nossa juventude que anda por aí. Mas eu acho que o Governo Municipal não tem condições de proporcionar o turno integral em todas as escolas. Eu já fiz uma proposição e não recebi resposta, tentei fazer contato, mas não consegui. Enquanto não há o turno integral, nós poderíamos fazer o aluno ficar mais tempo na escola. Entrar às 07h30min da manhã, sair às 13h30min, e a outra turma entraria às 12 horas e sairia às 18 horas, e, ao correr do tempo, as escolas de turno integral poderiam ser a realidade que nós precisamos.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Concordo, Vereador.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu cumprimento Vossa Excelência e parabenizo-o pela sua manifestação. Quero dizer que compartilho do seu entendimento com relação à importância do esporte como meio de inclusão social e dou um testemunho. No período em que estive na CaixaRS, à frente da Diretoria de Fomento Social, quase que a totalidade dos recursos que eu dispunha destinei ao projeto Futebol Social Clube, do qual V. Exª foi um dos integrantes. Então, parabéns e sucesso na sua caminhada.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero fazer um registro, Vereador, da importância que V. Exª refere quanto à escola de turno integral, essa criação genial de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, algo que, por sinal, é fonte permanente de preocupação da Verª Juliana Brizola, com quem, há pouco, eu falava sobre o tema. Portanto, elogio a preocupação de V. Exª demonstrada na tribuna, e também quero fazer uma crítica que é um certo desafio. No Governo Rigotto a Secretaria de Educação estava com o PDT, e o Partido de V. Exª - isso não tem a ver com V. Exª diretamente - não trabalhou nem um centímetro pela questão da escola de turno integral. Da mesma forma, hoje a Educação está com o PDT no Governo Municipal. A preocupação de V. Exª é correta. E nós ficaremos atentos para ver se o seu Partido tem o mesmo nível de compromisso que V. Exª demonstra na tribuna. Obrigado pelo aparte.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado.

 

A Srª Juliana Brizola: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tarciso, em primeiro lugar eu quero dizer, mais uma vez, da minha admiração pela pessoa que venho conhecendo aqui na Câmara de Vereadores. Vossa Excelência se mostra extremamente comprometido com aquela que foi a maior luta e a bandeira de uma vida inteira de Leonel Brizola, muitas vezes incompreendida. Quero dizer a V. Exª que nós temos esse compromisso, e tenho certeza de que aqui teremos um papel fundamental na busca de uma educação de tempo integral na cidade de Porto Alegre. Porque hoje, Vereador, infelizmente o modelo implantado não é o ideal, e o Governo o destaca como sendo o possível. Porém tenho certeza de que temos que parar de enxergar a Educação como gasto e encará-la como investimento. É isto que a população de Porto Alegre espera dos Vereadores do PDT: que eles sejam comprometidos com a causa da Educação. Muito obrigada.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sou consciente disso, Verª Juliana, meu gabinete vai estar aberto, vai receber e ouvir toda a comunidade de Porto Alegre. Quando falo isso, fico muito emocionado e contente, muitos pediram apartes, porque esse é um assunto importante, é um assunto de extrema importância para Porto Alegre e, quem sabe, amanhã será um modelo para o Brasil. Obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Waldir Canal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste.

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, senhores servidores desta Câmara Municipal, senhores da imprensa, da TVCâmara, população de Porto Alegre, quero, em primeiro lugar, saudar os ilustres Vereadores desta Casa. E permitam-me que o faça na pessoa do nosso decano, Ver. João Antonio Dib, que serve, tenho certeza, para todos nós como uma espécie de farol, de paradigma a nos sinalizar qual o caminho que devemos optar quando no exercício de nossa vida pública, nosso ex-Prefeito, nosso Vereador por tantas Legislaturas e, volto a dizer, exemplo para cada um de nós, cidadãos porto-alegrenses, cidadãos gaúchos e cidadãos brasileiros.

Sabidamente, Ver. Adeli Sell, Presidente dos trabalhos, fui eleito para este mandato, em grande parte, com apoio da comunidade israelita, que é uma das que compõem esta miríade de etnias e de povos que migraram para o nosso País, para este cadinho generoso e fantástico que é o nosso Brasil e que aqui compuseram, exatamente, esta realidade que temos hoje, realidade de tolerância, realidade de convívio harmônico, realidade de prosperidade, em que todos podem exercer os seus direitos, em que todos podem levar adiante as suas vidas, com fraternidade, com amor, com carinho e com respeito. Pois essa coletividade, é sabido, que compõe em Porto Alegre um dos grupos mais importantes da nossa Cidade, sofre e padece, como de resto também a comunidade árabe que está aqui, com essas intermináveis guerras que vemos eclodir, de tempos em tempos, lá no Oriente Médio. E não é bom que a nossa Casa, sendo escoadouro e voz dessas comunidades, tome parte nesses processos, especialmente nos processos odiosos da guerra, mas que tenhamos, de vez em quando, uma voz e uma manifestação no sentido de tentarmos repor as coisas aos seus devidos lugares.

Na semana passada, houve manifestações de ilustres colegas Vereadores aqui nesta Casa, e eu confesso aos colegas Vereadores e àqueles que nos assistem que, na verdade, não era intuito deste Vereador, que não faz parte ainda da Comissão Representativa, fazer uso desta tribuna antes do início do ano legislativo, em fevereiro. Porém, dada as manifestações, lembrei imediatamente do Padre Antônio Vieira, que dizia que é natural o responder. “É tão natural o responder que, com ecos, os rochedos aos gritos respondem. Por outro lado, é tão inatural o não-responder, que aqueles que Deus fez surdos, os fez mudos também, porque, se ouvissem e não pudessem falar, arrebentariam de dor.” Porque houve essas manifestações na semana passada, eu me senti compelido, Srs. Vereadores, a também fazer uso desta tribuna exatamente para tentar estabelecer um contraponto, mas não aquele contraponto que pode incitar mais violência, mais ódio, mas o contraponto que possa nos permitir jogar um pouco de luz em cima dessas questões todas.

Eu me permito, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a leitura muito rápida de dois textos; um de um concidadão nosso, porto-alegrense, advogado, que é o Dr. Paulo Wainberg, de quem recebi como forma, Ver. DJ Cassiá, de contribuição ao meu mandato, texto que também foi distribuído ao grupo de amigos e que fala a respeito da posição, hoje, eu não diria da totalidade, mas de parte das esquerdas.

Diz o seguinte o Dr. Paulo Wainberg (Lê.): “Do lado esquerdo sentavam os Jacobinos, grupo que representava o povo, a pequena burguesia e os saint coullotes - trabalhadores desempregados -, defendendo os ideais iluministas franceses de Diderot e Jean Jacques Rousseau, pontificados nos primeiros anos por Robespierre, Danton e Marat, contra o absolutismo e a favor de uma sociedade mais justa. Do lado direito sentavam os Girondinos, grupo dissidente dos Jacobinos representando a alta burguesia, o clero e os aristocratas que apoiaram a Revolução Francesa. Ao centro sentavam os indecisos, que não tinham uma proposta definida e costumavam acompanhar o voto da maioria. Os Jacobinos eram radicais na aplicação dos princípios de liberdade, igualdade e fraternidade. Os Girondinos defendiam o sistema monárquico e lutavam pelos interesses da grande burguesia. Estou falando” - diz o autor - “da Assembléia Nacional Constituinte instaurada após a Revolução e que proclamou a Primeira República Francesa. No momento das decisões, colhiam-se os votos ‘à gauche, à droite e au centre’, cunhando para o mundo as expressões de esquerda, centro e direita a identificar respectivamente os revolucionários progressistas humanistas, os irrelevantes a serviço do poder e os reacionários conservadores liberais.

“A Revolução Francesa” - Sr. Presidente, nas palavras do autor, mas que todos nós sabemos - “foi um movimento essencialmente burguês, cujo comando passou à mão de radicais que produziram, sob a inspiração de Robespierre, o terror através do julgamento sumário e da decapitação de dissidentes, matando cerca de quarenta mil pessoas em mais ou menos três anos. Depois, exauriram-se as esquerdas em suas próprias contradições, cederam terreno e perderam poder para os Girondinos monarquistas, que retomaram as tradições históricas em 1879 com o advento de Napoleão Bonaparte. Coisa parecida aconteceu com a Revolução Soviética de outubro de 1917, apenas que ali, bem aprendida a lição francesa, Stalin reinou absoluto como o pior dos tiranos, mantendo a União Soviética sob o obscurantismo radical por oitenta anos, até que a Rússia, a Grande Rússia antes czarista e depois comunista, se transformou no atual novo mundo da Máfia. Melhor sorte não tiveram os tiranos da Direita radical como Mussolini, Hitler e os ditadores sul-americanos, sob cujas respectivas mãos-de-ferro, a humanidade padeceu atrozmente, resultando de seus atos a morte, a destruição, a miséria e a corrupção desbragada. Enquanto isso, o pessoal do centro foi se dando bem a torto e a direito, assim como alguns monarquistas e o clero.

“Nos dias atuais, a direita globalizou-se, impondo ao mundo o império do mercado. As classes sociais do presente podem ser classificadas em três grandes contingentes: os fornecedores, os consumidores e os miseráveis, e é sob esse viés que se trava uma ‘smithsoniana’ luta de classes. Para que uma sobreviva, a outra necessita ser forte. E, quando os fornecedores enfraquecem, há que os socorrer a qualquer custo” - e aí estão, agora, na crise dos bancos e na crise das grandes montadoras, os recursos que os Governos, sobretudo dos Estados Unidos, têm destinado - “para evitar a míngua dos consumidores. Este movimento, que predomina no planeta, obriga o Estado e os respectivos Governos a dar mais para quem já tem muito e assim não privar quem tem pouco do pouco que tem. A contradição é tão evidente que as teóricas metas econômicas presumem e não prescindem do substrato essencial que é preservar o emprego dos consumidores, assegurando-lhes os recursos para consumir os produtos dos fornecedores e, dando a forma à perversa espiral, garantir o emprego. Se a classe dos fornecedores enfraquecer, terá de despedir os empregados, que, sem dinheiro para consumir, arruinarão os fornecedores por falta de consumidores.

“Por sua vez, à esquerda - ou às esquerdas, que são tantas e contraditórias entre si - restou uma única ideologia e um único programa: ser contra os Estados Unidos da América. Não faltam esquerdas no mundo afirmando que os Estados Unidos mereceram as bombas de 11 de setembro. Não faltam esquerdas no mundo a apoiar ditaduras espúrias, regimes políticos genocidas e suicidas, chefes de estado sanguinários, movimentos disseminadores de terror, da morte e da destruição pelo simples fato de se auto-afirmarem contrários aos Estados Unidos. Não faltam esquerdas no mundo atribuindo o homicídio em massa de pessoas desprevinidas ao desespero dos homicidas em defesa de uma causa.”

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Continuo a leitura: “Explica-se a razão da falência pragmática das esquerdas, tanto na União Soviética quanto no resto do mundo, pela falta de idoneidade e compromisso de seus líderes com os ideais que dizem defender, a mostrar que a utopia posta em prática corrompe e que o desejo de poder pelo poder é o maior dos ideais. O paradoxo das esquerdas consiste em colocar no lixo os próprios ideais no exato momento em que dispõem dos meios e legitimidade para colocá-los em prática. E isso é uma pena” - Sr. Presidente e Srs. Vereadores - “porque os ideais de esquerda são lindos.

“Diante de seus monumentais fracassos, restou às esquerdas instituir a moda de atribuir a responsabilidade de todas as mazelas da humanidade aos Estados Unidos”. Eu não estou aqui, de forma nenhuma, não tenho procuração para defender os Estados Unidos da América, simplesmente é um contexto do discurso. “A partir do fim da 2ª Guerra Mundial, gerações e gerações habituaram-se a gritar: ‘Fora Ianques’, a apoiar qualquer movimento, atitude ou país que contrariasse os americanos, e a que custo? Ao custo de sustentar guerras fundamentalistas, opinar sectariamente, enaltecer o assassinato em massa, defender autoridades espúrias, ignorar realidades dramáticas, como a lavagem cerebral de crianças, atentados suicidas de caráter publicitário, terrorismo vil, terrorismo brutal. Na falta do que dizer, as esquerdas defendem o agressor e condenam o que se defende, ignoram o desespero de um lado e superestimam o mesmo desespero do outro lado, valendo-se da lamentável mídia, da execrável imprensa internacional, que não vive sem imagens de corpos destroçados, de cidades destruídas e de outras tragédias abomináveis; esta mesma imprensa que ignora a avalanche de ofensas aos direitos humanos praticadas em muitos dos povos que se dizem contrários aos Estados Unidos. Longe” - volto a dizer, Sr. Presidente e Srs. Vereadores - “de defender os americanos e suas políticas desastradas e desastrosas, mas há que se reconhecer o lado positivo da política americana tem sido benéfico e condicionante da evolução da humanidade e dos países ocidentais. Entretanto as esquerdas não cedem, não concedem e preferem raivosamente distorcer a realidade para justificar o sofisma.

“Não existem inocentes na guerra, qualquer incursão menos superficial sobre os exemplos da História demonstram isso. Os povos postos em batalha têm um único desejo: aniquilar o inimigo, e, sob essa perversa lógica, o inimigo é qualquer um que não seja amigo. Porém se constata que os atos de agressão que dão início às guerras costumam ser unilaterais e baseados em todo o tipo de subterfúgio. E, por trás de todo movimento inicial de guerra, há o desejo implícito de dominação e do extermínio. Israel” - aí é preciso fazer um parêntese, eu me manifesto com relação a isso, como disse no início, porque represento aqui um contingente importantíssimo da população de nossa Capital, que é a comunidade israelita - “é um país que não teve um único dia de paz nos seus sessenta anos de existência, e parte das esquerdas e seus ideários incrivelmente não dão” - não deram e tenho certeza de que não vão dar - “relevância a este fato. Nunca se ouviu dos governantes ou do povo de Israel o desejo de exterminar palestinos e árabes. Israel é um país que jamais negou a existência dos países árabes e do povos palestinos, jamais se opôs” - desde 1948 - “à criação de um Estado Palestino, tal como definido pela ONU. Apesar disso” - repito, Srs. Vereadores e senhores que nos assistem - “Israel não teve um único dia de paz em sessenta anos de existência, atacado que foi pelos povos árabes no primeiro minuto seguinte à sua proclamação de independência, ataque que até o dia de hoje não cessou.

“Talvez diante desse fato horripilante, as mentes preconceituosas, os filósofos de botequim, a inteligência esquerdista de ideais distorcidos e a opinião pública internacional percebam que estão sustentando o ódio e a incúria, que estão contribuindo para eternizar a guerra e, acometidos pelo milagre da lucidez, volvam-se aos belos ideais que a inspiram e tornem-se, finalmente, agentes de paz.”

Nós não precisamos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ser agentes do conflito, estar apegados ainda ao paradigma do conflito e do ódio; precisamos é reconhecer - como este Vereador, que vem a tribuna hoje pela primeira vez, distinguido por estar aqui ombreando o espaço junto a V. Exas - o direito legítimo de todos os povos, a autodeterminação e a sua possibilidade de existirem. Nós precisamos reconhecer o direito de Israel, e isso é importante para a comunidade israelita do Rio Grande do Sul, o seu direito de existir, assim como eu reconheço, todos nós reconhecemos, o direito dos palestinos a terem a sua própria nação. Que todos os povos do planeta Terra possam viver em paz, porque, afinal de contas, a paz é o desiderato de todos nós, seres humanos. Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Srs. Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Valter Nagelstein, que falou em tempo de Liderança do seu Partido, o PMDB.

O Ver. Waldir Canal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, venho a esta tribuna falar em tempo de Liderança sobre a visão do meu Partido, o PRB - Partido Republicano Brasileiro -, a respeito do Plano Diretor, haja vista que hoje teremos uma reunião importante com o Presidente Sebastião Melo, com a Mesa Diretora, para definirmos o andamento dos trabalhos e a composição da Comissão que irá trabalhar no Plano Diretor.

A visão do PRB sobre o Plano Diretor é de que o processo de transformação do País tem início com o fortalecimento dos Municípios. O Brasil passou por profundas transformações durante o século XX, principalmente no que diz respeito ao processo de formação e desenvolvimento de suas cidades, marcado pela intensa migração da população da Zona Rural para a Zona Urbana, principalmente para os grandes e médios centros. Segundo dados do IBGE, em 1940 apenas 23,6% da população viviam nas cidades, no ano 2000 o percentual atingiu 81,2%. Infelizmente esse processo não foi acompanhado pela execução de políticas públicas eficazes em acomodar o novo contingente de pessoas que vinham morar nas cidades, o que causou grandes desequilíbrios sociais, econômicos e ambientais. Daí vieram as favelas, a miséria e todas as outras formas de exclusão social.

Ao longo do tempo, as lutas e reivindicações de diferentes setores da sociedade resultaram na formulação de novos conceitos de desenvolvimento e da necessidade de planejar o crescimento das cidades como forma de garantir o fortalecimento econômico, a valorização das potencialidades locais, a cooperação social, a conservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida. Essas reivindicações resultaram na inclusão, na Constituição Federal de 1988, de um capítulo específico sobre a política urbana - arts. 182 e 183, posteriormente regulamentado pela Lei n° 10.257, mais conhecida como Estatuto da Cidade. No entanto, essa missão não é exclusiva do Prefeito; todos os que influenciam a realidade local devem contribuir para o desenvolvimento do Município. O Plano Diretor, desse modo, precisa ser construído por um processo que promova um pacto em torno das propostas que representam os anseios da sociedade. É nesse contexto que ganha importância o Plano Diretor, concebido como instrumento que norteará a política de desenvolvimento na esfera municipal.

É sabido que o Poder Público Municipal almeja revisar o Plano Diretor de Porto Alegre, entretanto poucos cidadãos sabem que um dos requisitos para que ele seja aprovado é a garantia da participação popular em sua elaboração. A Constituição Federal impõe ao Poder Público Municipal a criação de uma política de desenvolvimento urbano, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, com o objetivo de realizar o planejamento do Município, sendo o Plano Diretor um instrumento para tal política. As “diretrizes gerais fixadas em lei”, referidas na Constituição, são encontradas no Estatuto da Cidade. Esse Plano Diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal, sendo obrigatória a sua revisão, pelo menos, a cada dez anos. Cabe ressaltar que o Plano Diretor instituído pela Lei Complementar n° 434 vigora no nosso Município desde 1999, encontrando-se defasado, mas vem conseguindo acompanhar a dinâmica da Cidade.

O Plano deve trazer os objetivos que deverão ser atingidos, o prazo para isso, as atividades a serem realizadas e quem detém competência para tanto, ordenando, dessa forma, as diversas áreas do Município com o objetivo de garantir a melhoria de vida de toda a população, a garantia do bem-estar social.

A Constituição Federal de 1988 vinculou ao direito de propriedade a obrigatoriedade do cumprimento da sua função social. Tal obrigatoriedade, comumente relacionada às propriedades agrícolas, também se aplica às urbanas, sendo que essas, para cumprirem tal requisito, deverão observar as exigências fundamentais de ordenação da cidade, contidas no Plano Diretor. Em razão da importância dessa lei, que deverá englobar o território do Município como um todo, o Estatuto da Cidade aponta, como requisito da validade do processo de elaboração do Plano Diretor, que os Poderes Legislativo e Executivo Municipais garantam a promoção de Audiências Públicas e debates, que contem com a participação da população e de associações representativas, dos vários segmentos da comunidade e assegurem a publicidade de todos os documentos e informações lá produzidos.

A garantia da participação popular na elaboração de fiscalização e implantação do mencionado Plano deve ser vista como um privilégio, uma oportunidade de intervir positivamente no futuro da Cidade, aproximando-a daquele em que desejamos que vivam nossos filhos, netos e outras pessoas mais que amamos. Assim, alcançamos a tão almejada democracia participativa. É também a chance de uma sociedade que tanto lamenta os problemas enfrentados por Porto Alegre demonstrar que, além de desejar que a Cidade melhore, está disposta a colaborar de maneira concreta nesse processo. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Waldir Canal.

O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver Adeli; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, demais presentes nesta Casa, em primeiro lugar, quero agradecer à sociedade de Porto Alegre por me dar oportunidade de representar esta Casa com um mandato de Vereador. Muito obrigado, Porto Alegre, por me dar esse voto de confiança.

Eu, às vezes, fico tentando achar uma saída, ou melhor, peças para alguns entendimentos quando se fala em saneamento, a questão da Educação e da Cultura. O Ver. Tarciso levantou uma questão aqui que é muito importante. Ele disse: “Eu trato não só o atleta para ser profissional, mas para ser um cidadão”. Realmente, há muitos atletas que não sabem nem seus direitos, e aí vem a questão da educação de qualidade. Aqui se deve dizer, aqui se deve questionar, mas aqui também se deve apontar as coisas boas que são feitas, independentemente de Partidos. E um homem deu a receita sobre a questão da educação de qualidade para este País, esse homem se chama Leonel Brizola, que implantou as escolas de turno integral, o que, entendo, serem a saída, Ver. Valter, contra o crime, porque, cada criança, cada jovem fora das escolas é uma porta que se abre, é uma vaga que se abre para o crime. E aí eu chego mais longe ainda: nós, que pagamos impostos, o senhor que paga impostos, trabalhamos cinco meses do ano para pagar impostos neste País. E para onde vão os nossos impostos? Onde são aplicados os nossos impostos? Nós não sabemos o rumo do nosso dinheiro! Aí fico me perguntando como pode isso...!

Eu lembro que no Governo de Alceu Collares, em três anos como Prefeito, ele criou diversos CIEPs na cidade de Porto Alegre. Os Governos que vieram acabaram com os CIEPs, abrindo espaço para o crime, e mais crianças ficaram à mercê nas ruas. E me pergunto: “Por que nós, há tantos anos, não conseguimos realizar nenhum CIEP mais, Vereador?” Nenhum CIEP mais foi criado. Os que existiam acabaram. O que há, neste momento, infelizmente, é uma mãe desesperada, pedindo socorro para salvar seu filho, porque o crack, essa droga maldita, tomou o corpo dele, e ela não tem saída, porque os nossos Governos não têm uma política para salvar as nossas crianças.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ Cassiá, cumprimento Vossa Excelência. Antes, quando o Ver. Tarciso se manifestou, eu fiz questão também de fazer um registro, quando ele falava a respeito da escola de turno integral e da inclusão pelo esporte, eu fiz referência à inclusão pelo esporte. Agora, eu me permito, com a sua licença, fazer referência com relação à escola de turno integral.

Quero dizer que nós todos somos privilegiados aqui por termos a Verª Juliana Brizola junto conosco neste mandato Legislativo. Eu me lembro do ex-Governador Leonel Brizola, já nas minhas primeiras memórias da política, nas minhas primeiras memórias da redemocratização do Brasil. O meu pai, como todos sabem, é histórico do PDT, é um dos fundadores do PDT, ele compartilha esse mesmo entendimento de V. Exª, da Bancada do PDT, no sentido de que não há caminho que não seja por meio da educação. Não há forma de desenvolvermos o nosso País que não seja por meio da educação, mas agregando a educação à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico. Essa é a forma que os países que se desenvolveram mostraram, é possível vencermos a etapa da pobreza e do subdesenvolvimento e caminharmos para uma outra etapa. E me preocupa muito, como diz V. Exª, essa verdadeira chaga que assola a nossa sociedade, que é o problema da droga, especialmente do crack, hoje em dia. Nós precisamos somar esforços junto às autoridades estaduais e federais para imediatamente fazermos algo que seja definitivo no sentido da erradicação do crack, porque é algo que vai contaminar de forma intransponível as gerações futuras. Muito obrigado.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Valter Nagelstein, pela colaboração.

Então, Vereador, repito, houve um homem abençoado por Deus que deu a receita aos gestores, aos Governos, enfim, para a sociedade, de como combater o crime: por meio da educação de qualidade. Mas a educação de qualidade não é aquela que faz você sair com um canudo embaixo do braço, sem saber o que fazer porque você não tem preparação. Hoje estamos cheios de médicos, advogados, enfim, sem terem campo de trabalho, como também temos diversos outros aí que saem da escola sem saber exercer a sua formação, porque não tiveram prática dentro da escola. Escolas de Primeiro Mundo formam na escrita e formam na prática, e nós estamos longe de sermos um país de Primeiro Mundo, porque hoje só formamos, infelizmente, bandidos. Como é que formamos? Por qualquer delito, hoje - pode ser pequeno -, você é tocado lá para dentro, e lá dentro não há recuperação: de lá você sai com pós-graduação no crime.

Nós teríamos que ter, Ver. Paulinho, dentro das nossas comunidades - que saudades! - Centros Comunitários. Onde estão os Centros Comunitários? Eu não sei, “o gato comeu”! Mas esses “gatos” que “comeram” os Centros Comunitários são os mesmos que fazem discursos demagógicos, são os mesmos que crescem em cima da desgraça do povo.

Olhe, Dr. Raul, para ser médico é preciso passar por uma educação de qualidade. Se V. Exª não tivesse tido uma educação de qualidade, não estaria aqui hoje como médico. Sei que V. Exª faz um trabalho muito bonito nas comunidades, um trabalho gratuito, sabemos que educação é fundamental. Uma menina universitária terá, no máximo, um filho, ou nenhum. Uma menina de periferia terá quatro, cinco, seis filhos, por falta de uma educação de qualidade.

A pena de morte existe no Brasil, sim! Começa pela Saúde Pública, passa pela educação e pela famosa falta de investimento na cultura, cultura popular! Quem mora na Av. Carlos Gomes não precisa de investimento em cultura, porque eles têm vários centros pagos ao seu redor, como a Sogipa. Quem precisa de investimento na cultura, Srs. Secretários da Cultura Municipal, Estadual e Federal, são os que moram na periferia. Repito: a pena de morte existe, sim! Está na Saúde Pública, na falta de investimento numa educação de qualidade e na falta de investimento na cultura. Cultura tem zero de investimentos. E eu vou brigar muito, vou lutar muito para que se invista na cultura popular. Fazer seminários não é cultura! Não se recupera ninguém com seminário. Não se dá oportunidade para ninguém com seminário.

Finalizo dizendo aos senhores, aos que nos assistem, que são privilegiados por terem um canal fechado no qual podem nos assistir - nem todos têm acesso a um canal fechado; esta Casa deveria ter um canal aberto para que a sociedade que mora na periferia saiba o que está acontecendo aqui dentro e quem é quem: “Eu só quero é ser feliz, andar tranqüilamente na favela onde eu nasci”! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Antes de passar a palavra ao Dr. Raul, vou apregoar o Termo de Indicação de Líder e Vice-Líder do PSDB: Luiz Braz, Líder; Vice-Líder, Mario Manfro. Indicação de Líder do PRB: Ver. Waldir Canal.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; membros da nossa Comissão, eu gostaria de deixar um abraço a todos que assistem ao Canal 16 e de saudar, também, os Vereadores e as Vereadoras, todos que nos assistem aqui no nosso plenário.

Realmente, a saúde e a educação andam juntas. Se elas conseguem andar realmente integradas, a sociedade toda ganha com isso. O que acontece? Hoje, aqui, muitos Vereadores já falaram, foram instigados pelo Ver. Tarciso, que trouxe o assunto de forma brilhante. Muitos apartearam. Porque, na realidade, esta é uma necessidade social muito grande: a integração entre a saúde e a educação.

Os CIEPs, propostos por Leonel Brizola - que tão bem a Verª Juliana representa -, o que faziam? Tiravam as crianças da rua. Só que nós sabemos dos custos dos CIEPs. Então, nós temos que ter recursos maiores, maiores investimentos na educação. E não é só aquela discussão: será que o CIEP é bom ou não? Eu acredito que somos unânimes em dizer que o CIEP só faz bem para a criança e traz cidadania, vamos dizer assim, tira a criança da rua.

Como médico, há trinta anos atendendo sempre populações carentes da nossa Cidade, o que eu vejo? A gente vê crianças brincando na favela, crianças se drogando, crianças jogando futebol e, ao mesmo tempo, com cachimbo de crack, coisas desse tipo. Agora está vindo uma outra droga, além do crack, um outro subproduto: a merla, que também está começando a aparecer na nossa sociedade. É pior até que o crack; se o crack já detona com o cérebro, com os órgãos do ser humano, a merla ainda é mais impura e ainda mais problemas graves vai trazer para a nossa sociedade. Hoje, se tu entrares numa vila ao entardecer, por exemplo - eu tive essa oportunidade há alguns dias, entre tantas outras -, verás filas de pessoas, sem nenhum controle, fazendo uso de crack. A gente olha, numa esquina, e pergunta: “O que é aquela fila? Estão fazendo o quê?” É o crack.

Então, temos na nossa sociedade que enfrentar, com a maior brevidade, a gravidade desse problema. E como é que fazemos isso? O próprio Governo do Estado já está abrindo quinhentos leitos para tratamento de viciados em crack. Não é à toa que está sendo feito isso, é porque, realmente, a sociedade está necessitando urgentemente de ações nesse sentido. A nossa saúde mental tem de ser também melhor direcionada dentro da cidade de Porto Alegre, através de mais recursos, inclusive. É importante isso. Por quê? Porque, em função da reforma que houve na saúde mental neste nosso País, criamos uma série de dificuldades. Criou-se aquele mito de que o doente mental não precisaria de internação, poderia ser tratado através dos Caps, dos Centros de Atendimento Psicossociais.

Na realidade, isso, em parte, é verdade. Mas o que acontece? Nós não temos os Caps necessários; então, ficou um “cobertor curto”, ou seja, nós não temos hospital para colocar as pessoas, nós não temos os Caps necessários para o seu tratamento. Isso é extremamente difícil, porque os doentes mentais, as pessoas com drogadição, as pessoas dependentes de álcool e droga, as crianças que têm dificuldades de aprendizado acabam não conseguindo o atendimento que gostaríamos. Mas estamos todos empenhados para que essas coisas realmente melhorem e se materializem. Na nossa cidade de Porto Alegre, também na área da Saúde Pública, estamos buscando agora que sejam instaladas as Unidades de Pronto-atendimento 24 horas, as UPAs, - isso já está em andamento. Teremos, brevemente, acredito que já neste ano, o início de duas, que vão atender a nossa Cidade: uma vinculada à região Humaitá-Navegantes e outra lá no Centro Vida, lá na Av. Baltazar de Oliveira Garcia, para atendimento de grandes comunidades de Porto Alegre.

Então, estamos também nos somando aos pronunciamentos e dizendo da necessidade do planejamento familiar, assunto que foi tocado aqui também pelo Ver. DJ Cassiá, algo tão necessário para esta Cidade, e que nós nos empenhamos tanto para que aconteça, em especial nas periferias, que não têm a educação e o acesso necessário para que façam um planejamento familiar efetivo. Obrigado, saúde a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, circunstancialmente acho que não ouvi ser chamado no momento regulamentar para manifestação em Comunicações. Ganhei com isso, ganhei porque tive a oportunidade de ouvir inúmeros pronunciamentos: do meu querido amigo Ver. Valter Nagelstein, em seu brilhante pronunciamento; do meu queridíssimo amigo, que muita alegria já me propiciou, Ver. Tarciso Flecha Negra, com um posicionamento que não me surpreende, muito firme nas suas convicções. Enfim, percebi que aquele primeiro debate que esboçamos na última quinta-feira começa a tomar corpo. É lógico que - conforme nós concertamos naquele dia -, sendo esta Casa uma caixa de ressonância, discute-se tudo aqui, desde a crise do Oriente Médio até o problema do passeio público, Vereador.

Hoje, sem querer ser um “Vereador nacional”, quero alertar para duas situações muito fortes que estão por acontecer ou estão acontecendo, para as quais, em todos os Municípios brasileiros, Ver. Pedro Ruas, precisamos estar atentos. Diz-se que existe na pauta nacional, na agenda nacional, a disposição de se enfrentar, neste ano, dois assuntos, dois temas relevantes: a Reforma Tributária e a Reforma Política. Em ambos os casos, Ver. Adeli Sell, esta Casa, pela sua tradição e pela sua importância, tem que estar muito atenta e presente nesse debate nacional. De uns tempos até esta data, o Congresso Nacional tem amiudadamente invadido a área do Município e legislado fortemente na área municipal porque não consegue enfrentar problemas na área federal. Não foi outra coisa que aconteceu quando, Ver. Airto Ferronato, o Congresso Nacional se omitiu de regular o problema do número de Vereadores, e o Supremo invadiu a nossa área política e definiu, no meu modo de ver, equivocadamente, porque incidiu no mesmo erro em que, tradicionalmente, se vem incidindo neste País: dão-se decisões nacionais para temas que teriam que ser enfrentados regionalmente; porque a realidade do Rio Grande do Sul é diferente da realidade de São Paulo, e a de São Paulo é diferente do Piauí. Um Município com três mil eleitores aqui no Rio Grande do Sul é um pequeno Município; em Rondônia é um Município médio, com esse mesmo número de eleitores, dada a diferença populacional.

Então, ao lado do tema político - e vai se voltar a falar em financiamento público de campanha, vai se voltar a falar em coincidência de mandato -, há todas aquelas armadilhas, Pedro, que a gente já conhece. Falar para nordestino em prolongar mandato é música para seus ouvidos, é o que eles gostam de ouvir; comprometem-se ligeirinho. Paralelamente a isso - e é importantíssimo, porque diz respeito ao ordenamento político nacional -, os Municípios precisam ganhar espaço, vem a Reforma Tributária. De um lado, eu, como sou liberal, Ver. Nagelstein, teria grande dificuldade em me colocar naquela Assembléia dos franceses, eu acho que “todo es verdad, todo es mentira, depende de la color del cristal con el que se mira”. Lá na França revolucionária, a esquerda era o terror, na direita eram os monárquicos, no centro eram os indefinidos. No Brasil de hoje, a coisa está completamente diferente. Então, nessa confusão política estão os Municípios.

No Brasil de hoje as coisas são absolutamente diferentes, entre as quais, o problema dos Municípios. Porto Alegre, por exemplo, Ver. DJ Cassiá, já teve uma expressão do PIB brasileiro e do PIB gaúcho muito maior do que hoje. Na segunda-feira, um noticiário informou que os levantamentos realizados pelo IBGE concluíram que 25% do PIB nacional se encontram concentrados em cinco Municípios: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Curitiba. Porto Alegre não está. Porto Alegre está fora! Porto Alegre tem, nos últimos vinte anos, progressivamente, perdido a sua capacidade de adicionar recursos, de criar recursos. Nós perdemos um processo de industrialização, na área metropolitana, com a evasão das novas indústrias para cá. E eu não estou dizendo que é culpa do Governo do Fogaça, nem do PT, nem do PDT, nem do Dib - apesar de que foi a partir do Governo Dib que começou a haver essa queda de participação no PIB gaúcho, e, conseqüentemente, no PIB nacional.

Então, quando se fala em Reforma Tributária, nós precisamos olhar essa situação, porque, realmente, eu nunca ouvi falar em Reforma Tributária neste País, Ver. Toni, que não acabasse em mais uma “mordida” no contribuinte. E acho que algumas coisas nós podemos simplificar hoje, com duas palavras alteraríamos todo o processo no que diz respeito ao Município, porque o Município participa do FPM - Fundo de Participação dos Municípios -, dos tributos federais parcialmente, porque nós só participamos dos Impostos cobrados pelo Governo Federal; das contribuições, que hoje somam mais de 50% da arrecadação federal, nós não participamos. Então, bastaria que trocássemos a expressão “imposto” por “tributo” e veríamos mais do que duplicada a participação municipal no bolo tributário nacional.

Então é simples. Como fazer? Nessa Reforma, o Município tem que estar atento, e nós não vamos entregar isso ao Prefeito Fogaça, não; porque a Cidade é de todos nós. Aliás, ele mesmo, esses dias, conversando conosco, reconheceu que nenhum ente é mais legítimo para reivindicar pela cidade do que o seu Legislativo, que é o todo. Aqui tem o PSOL, de um lado; tem o DEM do outro, o PTB, o PDT, o Partido dos Trabalhadores, o Partido Republicano, o Partido Socialista Brasileiro, o Partido Popular Socialista - todas as correntes estão aqui representadas, é o todo da Cidade. Então, é lógico que estamos todos convencidos de que temos que nos debruçar sobre o Plano Diretor neste ano, porque é, indiscutivelmente, uma tarefa da qual não podemos nos furtar, temos de enfrentá-lo com decisão, mas não podemos, de modo nenhum, ver a caravana passar, correr atrás de Reforma Política, a tal de Reforma Tributária, e o Município ficar à margem ou simplesmente aquinhoado com alguma coisinha a mais que não venha resolver um problema que não é só de Porto Alegre, é de todos os Municípios que têm uma escassa participação no bolo tributário nacional.

Ver. Toni, que começa a ter uma presença no Legislativo e já desponta por sua inteligência, que esteve longamente vinculado à Administração do Município e anteriormente à do Estado, e anteriormente ainda à da União, já viveu as três realidades, V. Exª sabe muito bem do que eu estou falando, sabe muito bem o que representam essas alterações e que podem ocorrer; seria desejável que ocorressem em favor do Município, porque tem um vezo...

Sr. Presidente, peço que V. Exª me dê mais cinco minutos em tempo de Liderança.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Se os Vereadores Toni Proença e Airto Ferronato permitirem, eu concedo a V. Exª a palavra em Comunicação de Líder. (Pausa.) Está permitido.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço a V. Exª e procurarei concluir antes dos cinco minutos. Eu me referia exatamente ao Ver. Toni Proença, que é um homem que já atuou no Governo Federal, já atuou no Governo Estadual e atuou recentemente no Governo Municipal. Então, para ele o que eu estou falando é a absoluta realidade. Nós precisamos estar atentos ao que acontece no Brasil, ao lado desse nosso compromisso de cuidar e reavaliar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade, fazendo-o realmente de desenvolvimento urbano. Nós não podemos fazer uma lei que crie dificuldades, empecilhos; porque, às vezes, a busca de objetivos positivos acaba criando uma burocratização, e essa acusação pesa sobre várias áreas do Município, ocasionando esse progressivo esvaziamento da economia local que gera a perda no PIB gaúcho, no PIB brasileiro que tem ocorrido no Município de Porto Alegre. Não foi por acaso que as indústrias fugiram daqui, nem foi por acaso que foi estancada a fuga das empresas prestadoras de serviços que durante um período se instalaram aqui na Região Metropolitana. Foi preciso uma lei federal dizendo que os tributos dos prestadores de serviços são recolhidos para a cidade onde o serviço é prestado para que essa coisa se estancasse.

Nós tínhamos, também nesse particular, um esvaziamento. Essa coroa metropolitana estava repleta de empresas porto-alegrenses que só trabalhavam aqui na Cidade e, evidentemente, recolhiam um tributo simbólico em Glorinha, em Viamão, em Campo Bom e assim por diante. Então, eu convoco os companheiros não só para uma reflexão nesse sentido, mas para partirmos para a atuação. Temos que designar comissões para irem a Brasília saber o que está sendo discutido, chamar as nossas Lideranças, convocar os Deputados Federais Nelson Proença, Germano Bonow, Mendes Ribeiro, Luciana Genro, Maria do Rosário, todos que têm vínculo com Porto Alegre, e discutirmos com eles como é que a coisa vai ser enquadrada. Não podemos, mais uma vez, ser surpreendidos e, depois que as coisas acontecem, dizermos: “Que barbaridade! Aconteceu!” Há pouco tempo, o Presidente, Ver. Sebastião Melo, tentava enfrentar uma situação que acabou sendo resolvida por outros fatores que não a nossa interferência, que já era tardia.

Por isso, Sr. Presidente, antecipo a minha conclusão, porque quero ter o privilégio de ouvir o Ver. Toni Proença e o Ver. Airto Ferronato e convoco todos para essa cruzada em defesa do Município, como instituição e como ente. Não é o Município que foi governado 16 anos pelo PT, não é o Município que há quatro anos é governado pelo PPS ou pelo PMDB, tampouco é o Município que nós governamos em tempo passado, nem aquele que o ex-Governador Collares dirigiu. É o nosso Município! É a Cidade que nos abrigou, é a Cidade que é o nascedouro de muitos de nós, ou então é o abrigo - como no meu caso - de outros tantos que, vindos de outras plagas, aqui plantaram raízes e aqui estão a vivenciar uma realidade que nós temos todo o direito, e mais do que direito, temos o dever de procurar alterar em prol da comunidade em geral. Era isso, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder. (Pausa.) O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu quero agradecer ao Ver. Toni Proença, que me permite falar em primeiro lugar, até porque vou falar exatamente sobre os termos e o tema levantado aqui pelo Ver. Reginaldo Pujol com muita propriedade. Trata-se de uma questão que vai ser debatida no Congresso Nacional, e a sociedade toda vai ser inserida nesta discussão, e as Câmaras de Vereadores do País inteiro - tem razão o Ver. Pujol - precisam estar atentas, os Vereadores precisam trabalhar o tema, porque ele é de relevância fundamental para as finanças públicas dos nossos Municípios.

Eu atuo nesta área há 34 anos e acompanhei, meu caro Ver. DJ Cassiá, todos esses períodos de pretensas reformas tributárias que no País se discutiram e que jamais se concluíram como efetivamente uma reforma. Os interesses nacionais e locais fizeram com que todo o debate, que se gerou em trinta anos, trouxesse algumas mexidas na Constituição - já falou o Ver. Pujol -, aumentando-se alíquotas de alguns tributos, criando outros e por aí parou. É preciso, sim, modificar a Constituição Federal e mudar esta lógica de que nós pagamos recursos federais em grande quantidade, impostos e tributos, e ao Município tem cabido muito pouco. Claro que o tema é bastante amplo, claro que há várias questões a serem tratadas, mas aqui, pelo tempo, quero falar apenas num aspecto, que é o Fundo de Participação de Estados e Municípios. Esse fundo aos Municípios é composto pelo IPI - Imposto sobre Produção Industrial - e Imposto de Renda, o nosso IR. Então, desses recursos decorrentes do IPI e do Imposto de Renda, distribuem-se verbas constitucionais aos Estados e Municípios. E aos Municípios que recebem essas verbas só cabe ir a Brasília, de chapéu na mão, implorar outros recursos, IPI e Imposto de Renda.

O que diz a Constituição? Diz a Constituição que, com a criação - além dessa participação do IPI e do Imposto de Renda - de novos impostos, 20% da receita gerada deve ser transferida aos Estados e aos Municípios. O que está acontecendo, historicamente, no País? Acho que essa é uma atenção especial que precisamos ter. Sobre o IPI e o Imposto de Renda, que a União transfere aos Municípios, vão sendo dados benefícios fiscais, mas, como o volume de receita do IPI e do Imposto de Renda cada vez é menor e como a União não tem criado impostos novos, porque, se criar imposto novo, ela tem que transferir 20% ao Município... Todo o tributo que a União tem criado, ela cria sob o título de contribuição; é o caso da CPMF, que era uma contribuição social que gerava recursos em grande valor e que não se transferia aos Municípios. Foi uma das causas, tranqüilamente, do empobrecimento da esmagadora maioria dos Municípios brasileiros. Essa questão de se a União abandonar, se deixar um pouco de lado o IPI e Imposto de Renda e partir para outros tributos que não distribui... Ficou fácil para a União e ficou muito complicado para o Município. Então, esse tema merece uma atenção especial de todos nós. E estaremos juntos, sei que todos nós estaremos engajados no tema. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Ferronato.

O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. TONI PROENÇA: Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu venho aqui, com muito orgulho, dizer a todos que eu já era fã do Ver. Tarciso, desde muito tempo, quando o aplaudia nos campos e vejo que ele, como Vereador, tem a mesma objetividade que tinha como goleador. Traz ele aqui uma matéria importantíssima para debate nesta Casa, e que esta Casa sirva de eco para um debate na Cidade toda, que é a escola de turno integral, essa brilhante idéia posta em prática pelo então Governador Leonel Brizola, do Rio de Janeiro. Verª Juliana, esta Casa precisa, sim, debruçar-se, esta Cidade precisa, sim, debruçar-se sobre o tema da escola de turno integral. É fundamental, não existe sociedade no mundo moderno que não avançou, que não distribuiu renda e conhecimento sem antes fazer um esforço muito grande na Educação.

Quero também dizer que o Ver. Dr. Raul, que usou esta tribuna, está coberto de razão: faltam recursos para nós instalarmos imediatamente escolas de turno integral em toda a Cidade. Mas podemos começar, podemos planejar, podemos instituir metas, como disse o Ver. Reginaldo Pujol, buscando parcerias com recursos do Governo Federal, com recursos do Governo do Estado, com recursos de onde pudermos buscar, desde que estabeleçamos como prioridade uma Educação de qualidade, em turno integral, para tirar os nossos jovens e as nossas crianças das ruas, para que não estejam à disposição do tráfico, que já é uma epidemia em Porto Alegre e em todo o País.

Eu queria só fazer aqui uma pequena comparação a título de provocação. Como é que a classe média e a classe rica tratam do ensino de turno integral dos seus filhos? De uma maneira muito fácil, porque ela tem recursos para isso, ela leva os filhos para a escola de manhã e, à tarde, leva para a escola de idiomas, para as atividades esportivas no clube e, assim, protege a sua criança de estar na rua.

Pois nós podemos lutar e muito pela escola de turno integral, lutar e lutar muito pelos recursos, Ver. Reginaldo Pujol, para conseguirmos instituir a escola de turno integral em Porto Alegre, não só em Porto Alegre, como também em todo o Estado, e lutar por ela até em todo o Brasil. Lutar e lutar muito, Verª Juliana Brizola, para que tenhamos nessa maravilhosa idéia uma solução para combater o tráfico e a epidemia do crack na nossa Cidade.

Mas temos de levar em conta aqui que existem iniciativas governamentais, através de programas e projetos de turno inverso à escola, como o programa do Ver. Tarciso. Existem iniciativas de entidades comunitárias, de associações de moradores, de clubes de serviços e até, algumas vezes, com apoio empresarial; transversalizando essas iniciativas, fazendo um esforço para transversalizar e para articular essas iniciativas no turno inverso, podemos tirar essas crianças da rua enquanto a escola de turno integral não chega universalmente. Nós podemos fortalecer essas iniciativas e começar a minimizar esse problema. Muito obrigado a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Toni Proença.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, nobre Ver. Adeli Sell; Vereadores e Vereadoras, eu faço esta manifestação neste momento, nestas circunstâncias e com este conteúdo em função da manifestação, que respeito mas discordo, do Ver. Valter Nagelstein, particularmente porque o Vereador utilizou o tempo de Liderança do PMDB, o que, regimentalmente, traduz posição partidária. Se fosse apenas no seu tempo de Comunicações, este Vereador não faria a presente manifestação. Lamento apenas - se o Vereador estiver ouvindo no gabinete talvez possa comparecer ao plenário - que ele não esteja aqui, eu gostaria da sua presença.

Bem, o que, em tempo de Liderança do PMDB, motivou de forma absoluta a manifestação do Vereador? É que há alguns equívocos históricos. Vejam bem, esta Casa é plural, esta Casa... Vejo chegando o Ver. Valter Nagelstein, registro com alegria sua presença no plenário. Esta Casa é plural, esta Casa tem posições divergentes, esta Casa representa o conjunto da população de Porto Alegre. É interessante esse registro, porque mais do que Executivo, que acaba sendo, Verª Maria Celeste, uma representação segmentada pelo Partido vitorioso ou sua aliança, a Casa representa o conjunto do pensamento, pelo menos traduzido em Partidos políticos da Cidade, por isso respeitamos a posição de todos e temos a consciência de que nós, Vereadores, não escolhemos quem são os demais Vereadores, é a população quem escolhe. Respeitar os demais Vereadores é respeitar, portanto, a população que nos escolheu. E nós procedemos assim e temos respeito por todos os Vereadores desta Casa - isso não é amizade ou inimizade, é respeito.

Foi consignado, em tempo de Liderança do PMDB, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nas palavras do Ver. Nagelstein, registros históricos que se tornaram bastante injustos. Quando o Vereador falou, por exemplo, em confrontos, em resistência - e, para ser justo, são palavras do articulista Paulo Wainberg, não exatamente do Vereador, mas reproduzidas na tribuna -, ele esqueceu, por exemplo, que o 1º de Maio, o Dia do Trabalhador, data internacional, data universal, comemorada por todos os povos do planeta, tem como fundamento uma luta travada durante várias décadas e com um ápice em 1886, em Chicago, com mártires, trabalhadores americanos, massacrados, presos e executados, e ali - Estados Unidos foi dado como referência - os trabalhadores americanos lutaram muito. O povo americano lutou muito. E o dia 08 de março, o Dia Internacional da Mulher, também ganhou homenagem pela lutas de trabalhadoras americanas do século XIX.

De 1920 a 1948, essa faixa do Oriente Médio, conhecida hoje como Estado de Israel, a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, foi administrada pelo Governo britânico; de 1920 a 1948, ou seja, após o término da 1ª Guerra e até a criação do Estado de Israel. E os israelenses - não há nenhuma condenação nesse sentido - lutaram muito para ter o seu Estado, inclusive com ações, entre aspas - não é palavra deste Vereador, estou utilizando o que se usa -, de terroristas, com explosões de hotéis, de casas de ingleses, o que era uma luta encarada como uma luta para criação do seu próprio Estado, como é a luta dos palestinos. Eu vejo aqui o ex-Presidente do Movimento de Direitos Humanos, Sérgio Bittencourt. Estivemos juntos em muitas ocasiões, defendendo os interesses dos israelitas, dos judeus; estivemos juntos buscando a proibição de obras que negavam a existência do Holocausto, ex-Presidente Bittencourt; algo que, aliás, a Justiça concedeu. O movimento tirou das bancas obras nesse sentido.

Acho, Ver. Nagelstein - aqui me dirijo mais ao PMDB, porque esse episódio ocorreu mais no período da liderança do PMDB -, que colocar a esquerda, ou as esquerdas, na situação de meros agitadores, sem construção alguma, e colocar do outro lado Estados Unidos e Israel é mais do que uma injustiça histórica; é negar, por exemplo, que a União Soviética, na 2a Guerra Mundial, foi quem derrotou, de fato, o nazifascismo, que possibilitou a libertação de milhões de judeus dos campos de concentração, ao custo de vinte milhões de vidas de cidadãos da então União Soviética. Vinte milhões de vidas no enfrentamento ao nazifascismo! Então temos que reconhecer que há episódios históricos que não podem ser negados e que, portanto, merecem um outro tipo de tratamento.

Ninguém vai aqui negar o Holocausto. Estive em várias lutas da comunidade judaica ao longo dos anos e quero dizer mais: o dia 08 de maio, que é o Dia de Reflexão sobre o Holocausto, é uma legislação municipal de Porto Alegre há muitos anos, é de autoria deste Vereador, mas que, nos últimos anos, não está sendo respeitada. Desconheço qualquer atividade, nos últimos anos, em relação a 08 de maio, à reflexão sobre o Holocausto da 2a Guerra Mundial, onde foram mortos mais de seis milhões de judeus.

Não é possível que a comunidade internacional inteira esteja errada; não é possível que a Comissão de Direitos Humanos da ONU esteja errada; não é possível que os nossos olhos nos mintam ao ver as barbaridades, as atrocidades cometidas pelo Estado de Israel, hoje, na Faixa de Gaza. Sabemos que são crimes de guerra e sabemos que a ONU assim está se posicionando, e o mundo inteiro se posiciona. É claro que respeitamos a posição do Vereador, mas temos profunda divergência em relação a ela.

Eu faço aqui um corte na manifestação, mudarei o enfoque para um tema assemelhado e que tem muita importância. Aqui eu elogio a posição do Ver. Valter Nagelstein com relação à clareza da sua manifestação sobre as esquerdas, porque o Vereador foi absolutamente claro na condenação das esquerdas ao longo da história. Foi claro. E falou isso em tempo de Liderança do PMDB. Por que me importa isso e nesse sentido elogio? Aqui eu falo com o maior respeito aos Vereadores que estão aqui, e já disse, Dr. Raul, Ver. Pancinha, Ver. Nagelstein e outros do PMDB, que respeito todos; foram escolhidos legitimamente pelo povo de Porto Alegre, mas, há muitos anos, sustento que o PMDB não é e nunca foi um Partido de esquerda; e o é cada vez menos. A posição correta que traduz a atuação do PMDB é a que foi colocada pelo Ver. Valter Nagelstein nesta tribuna. Na sua ótica de confronto com a esquerda, ele coloca claramente que posição nós temos.

Em relação ao Ver. Pujol, nunca tive qualquer dificuldade em identificá-lo na posição liberal, jamais foi de esquerda, jamais foi marxista, jamais sequer reivindicou tal título de posição, e me parece que essa é a posição que devemos ter clara. Quando o PMDB sustenta que é um Partido de esquerda, não está falando a verdade.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só por uma questão de justiça, para que não transite em branco essa afirmação que V. Exª faz, eu queria registrar que na verdade o uso do tempo de Liderança foi uma concessão, uma fidalguia, uma gentileza que fizeram os meus companheiros, porque havia exaurido o meu tempo de cinco minutos. Eu me manifestei externando as minhas posições, que reafirmo. Não estou aqui fazendo chancela à massacre. Sou uma pessoa de formação humanista. Eu respeito, em primeiro lugar, o princípio da paz universal. Mas, especificamente, com relação a esse assunto, Israel - e repito isso -, nos seus sessenta anos de existência, não tem tido, até hoje, um dia de paz. E nós todos, inclusive, com todo o respeito, parte das esquerdas, estamos servindo de inocentes úteis aos fundamentalistas islâmicos que estão por trás dessa história, sobretudo ao Irã. Muito obrigado.

 

O SR. PEDRO RUAS: Eu agradeço o aparte de Vossa Excelência.

Sr. Presidente, solicito tempo de Liderança.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Obrigado, Ver. Toni Proença, na presidência desta Reunião.

Registro, Ver. Nagelstein - reconhecendo o seu direito de manifestação, obviamente, tanto que lhe concedi aparte -, que, independentemente da vontade de V. Exª, o tempo de Liderança, regimentalmente, é tempo partidário, e neste momento estou falando em termos partidários. Não me refiro mais a V. Exª, aos Vereadores desta Casa; refiro-me ao PMDB, porque temos discussões já históricas e que estão presentes neste momento, neste exato momento, com relação ao posicionamento ideológico dos Partidos e àquilo que faz parte do seu discurso ou àquilo que faz parte da sua prática partidária.

Há uma frase do judeu-alemão Karl Marx, que é a seguinte: “A prática é o critério da verdade”. É a prática que define quem nós somos na política e na sociedade, é o dia-a-dia que define. E ser marxista, socialista, ser de esquerda e assumir essa posição, ou ser liberal, ou neoliberal, ou defender posições consideradas de direita, mais conservadoras, é um direito dos indivíduos, dos cidadãos, dos Partidos. O que nós questionamos, e particularmente o faço na Liderança do PSOL, é a posição que é de discurso mas que não é da prática: o discurso em que fica bem dizer que é de esquerda, e ter, na prática, outra posição. Mas, quando a posição do discurso é a de contestar a esquerda e é a da prática também, se assume a verdade. Com relação ao PMDB, nós temos essa divergência histórica, é importante que tenhamos a oportunidade de dizê-lo, e isso não se traduz, não se resume apenas na atuação e no pronunciamento dos Vereadores da Casa.

Ao final, eu quero dizer que a paz é um objetivo de todos nós e deve ser dos Partidos, acredito que seja realmente, sinceramente, dos Partidos. Manifesto a nossa posição: não buscamos e não aceitamos a “paz dos cemitérios”, não aceitamos a paz só pelo argumento da paz; nós lutamos por justiça. Aliás, esta frase é de outro ilustre americano, Roosevelt: “Quero a paz, mas, entre a justiça e a paz, fico com a justiça”. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João Pancinha está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Ver. Toni Proença, Presidente dos trabalhos; Vereadores, Vereadoras, telespectadores do Canal 16, não ocuparei os dez minutos do meu tempo de Comunicações, mas trago algumas informações.

Estive, na segunda-feira, visitando o Vereador e hoje Secretário da SMIC Idenir Cecchim e fiquei muito tranqüilo em relação às obras do Centro Popular de Compras, o popularmente chamado camelódromo, pois sei da preocupação do Secretário e do conhecimento que ele tem em termos de obras, porque há muito tempo tramita nesse setor, e eu, como engenheiro, sei como isso funciona. E a nobre Verª Maria Celeste comentou o fato de a obra não estar concluída, e realmente não está concluída, há alguns problemas que estão sendo solucionados. Fiquei tranqüilo, porque o Secretário Idenir Cecchim me garantiu, e passo esta posição, que a obra será inaugurada quando estiver concluída, e a obra só estará concluída no seu término. Fiz muitas obras no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e sei que vários problemas acontecem durante o período de obras. Isso é normal em todas as obras, e não é diferente na obra do Centro Popular de Compras. Fico tranqüilo e transmito aqui a posição do Secretário no sentido de que essa obra será inaugurada, na realidade, quando ela estiver concluída e quando estiver habilitada junto à Prefeitura de Porto Alegre.

Também em relação ao Centro Popular de Compras, o nobre Ver. Todeschini comentou a desafetação e o cercamento. Com relação ao cercamento, acho que devemos realmente levar o estudo às Comissões, mas continuo frisando em relação à desafetação, e o nobre Ver. João Dib comentou aqui, com sua larga experiência, que essa Praça jamais foi praça, que, desde o ano de 1961, ali existia apenas um chafariz, que, em Administrações anteriores, esse espaço foi utilizado como terminal de ônibus. Então me parece que essa questão de desafetação deve ser vencida. Não podemos vir aqui na tribuna e simplesmente ficar jogando palavras e dizer que existem problemas; nós precisamos parar de trazer à tribuna fatos que não correspondem à realidade. Eu sou sempre a favor da legalidade, como todos nós aqui, Vereadores e Vereadoras, e temos que ver a origem dos fatos. Desde as Administrações anteriores essa Praça jamais foi praça. Vamos tratar da questão do cercamento? Vamos tratar.

Quero saudar a política como vem sendo feita de alguns anos para cá, e não simplesmente oposição por oposição, situação por situação, mas, sim, um parceiramento. Ontem esteve aqui o Ministro do Governo Lula, junto com a Governadora Yeda e o Prefeito Fogaça, foram liberados quatro milhões de reais para Porto Alegre, Verª Maria Celeste, e na reunião estava presente também a Governadora, essa verba é para iniciar a duplicação da Av. Edvaldo Pereira Paiva. Saúdo essa política emparceiramento dos Governos Municipal, Estadual e Federal. É extremamente importante que isso venha a se tornar uma rotina, nós precisamos trazer esses investimentos em benefício da nossa comunidade, da nossa população, da nossa sociedade, para isso que estamos aqui.

Participei, Ver. Dr. Raul, de uma reunião no Banco de Alimentos e trago novamente este assunto aqui, porque considero que o Poder Público não tem condições de atender a todas as demandas da sociedade, precisamos procurar parcerias, e o Banco de Alimentos é uma das parcerias. O Banco de Alimentos foi criado em 2006, em 2007, e atualmente ele distribui mais de 200 toneladas de alimento/mês para entidades credenciadas. Ele tem a participação de diversas organizações: Rotary, Lions, Maçonaria. A FIERGS, hoje, encabeça um grande banco social. E eu trago aqui, Dr. Raul, uma informação de como isso pode reverter para as comunidades. Existe, dentre os bancos sociais, o Banco de Tecidos Humanos - eu não sei se o Ver. Dr. Raul já tem conhecimento -; por intermédio de uma iniciativa do Rotary, foi trazido para Porto Alegre esse Banco de Tecidos, que hoje a Santa Casa utiliza, que é a recomposição de pele humana para queimados. Essas são algumas formas que temos de trazer as organizações não-governamentais em parceria com o Poder Público, para que possamos desenvolver, cada vez mais, a nossa sociedade.

Participei, ontem, da posse do Engenheiro Luiz Capoani, no CREA, para o triênio de 2009/2011, e estavam lá diversos profissionais da área, diversas pessoas da sociedade conversando a respeito do Plano Diretor. Nós temos, cada vez mais, a convicção de que este ano, nobre Ver. Toni Proença, é o ano do Plano Diretor. Nós precisamos tirá-lo da pauta, e sei que o Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo, está empenhado nisso; todos nós, Vereadores e Vereadoras, estamos empenhados na questão do Plano Diretor. E é fundamental que ouçamos a iniciativa privada, ouçamos a comunidade, para que nós todos, Ver. Pedro Ruas, tenhamos um bom Plano Diretor, que realmente contemple as necessidades da comunidade em relação ao desenvolvimento e à sustentabilidade ambiental.

 

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. João Pancinha, gostaria de saudar o seu pronunciamento, V. Exª tratou de assuntos extremamente importantes para a Cidade. E quero saudar em especial a respeito da questão do Banco de Alimentos e outros bancos que a FIERGS também proporciona à cidade de Porto Alegre. Nós temos a parte dos tecidos, a parte da informática, temos a parte dos tecidos não-vivos, ou seja, dos tecidos que fazem roupas para a população, coisas assim. Então, fazem um processo extremamente importante para a Cidade, inclusive a Prefeitura Municipal tem uma parceria com o Banco de Alimentos muito importante, que é para facilitar a distribuição desses alimentos entre as entidades carentes da Cidade.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero registrar também a importância do pronunciamento de V. Exª, Ver. João Pancinha, e destaco um outro ponto, não o que foi destacado pelo Ver. Dr. Raul, que é sobre o Plano Diretor. De fato, a nossa obrigação, e acho que é uma tarefa honrosa para esta Casa, é constituir um Plano Diretor que tenha um caráter não definitivo, mas, sim, permanente, no sentido de que pode ser modificado, mas a estrutura maior do Plano é o que interessa. Não podemos mais conviver com essa setorização do debate urbano em Porto Alegre, como se o Plano Diretor não existisse. Temos de ter, efetivamente, esse Plano Diretor, e, nesse sentido, a preocupação de V. Exª é corretíssima e também é uma preocupação de todos nós. Parabéns.

 

O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Como disse o nosso colega Pedro Ruas, é fundamental discutirmos a questão do Plano Diretor neste ano, mas não uma discussão de um Plano Diretor para oito, dez, doze anos; temos de pensar no futuro de Porto Alegre, temos que fazer uma profunda reflexão, pensando num futuro lá adiante: para daqui a trinta, quarenta, cinqüenta, sessenta anos em nossa Cidade.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Concluindo, não poderia encerrar sem fazer uma breve manifestação sobre o que disse o nobre Ver. Pedro Ruas. Quanto ao PMDB, não podemos negar a sua origem de esquerda. Todos nós, em um ou outro momento, fizemos parte da política do MDB, do nosso velho MDB de guerra, como tão bem é dito normalmente. A origem das esquerdas está no PMDB. Depois, cada um foi procurando o seu rumo, fazendo o seu trajeto, mas não podemos esquecer jamais dessa origem de luta pela democracia, e o PMDB tem um papel fundamental nesse sentido.

Colocamos aqui a nossa posição, não é uma posição oficial, mas é uma posição do Ver. João Pancinha em relação ao que foi dito nesta tribuna. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não há mais inscritos. Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião Ordinária.

 

(Encerra-se a Reunião às 11h59min.)

 

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